Negativação indevida - Indenização por danos morais

Negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) dá sim direito a indenização por danos morais.

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Os tribunais brasileiros entendem que a mera negativação indevida junto ao SPC e SERASA gera o direito à indenização, porém, se houverem outras negativações em nome do consumidor, este direito deixa de existir, pois o poder judiciário entende que se a pessoa já possuía outras inscrições negativas em seu nome, não foram prejudicadas com as restrições indevidas, o que é absurdo, porém, é o entendimento majoritário do poder judiciário brasileiro.

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Noutras palavras, o consumidor apenas tem direito a indenização por danos morais quando só possui um apontamento negativo em seu nome junto ao SPC ou SERASA e desde este apontamento que seja indevido.

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Infelizmente se tornou prática junto ao comércio brasileiro a restrição indiscriminada de nome do consumidor, sendo que em muitas vezes empresas encaminham para o SPC e SERASA anotações indevidas, pelo que, o prejuízo ao consumidor resta evidente.

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Quando acontecem estes apontamentos indevidos junto ao SPC e SERASA, o único caminho do consumidor acaba sendo procurar o poder judiciário, haja vista que os fornecedores não se preocupam em reparar o erro e retirar as restrições indevidas.

​

O poder judiciário, por sua vez, sabendo do comportamento dos fornecedores e de tão reiterada que a prática de apontamentos indevidos se tornou, entende que a mera inscrição junto ao SPC e SERASA já é suficiente para a concessão de indenização por danos morais.

Wagner Oliveira Navarro

Advogado em Curitiba

Colocar links ao final da postagem no Blogger

Esta foi uma dificuldade pelo que passei por bastante tempo, pois fiz uma reformulação no Tudo é Importante e não conseguia colocar mais os artigos relacionados no final das postagens.

Antes da reformulação eu utilizava o LinkWithin, que é bastante prático, porém, ele mostra nos resultados as postagens apagadas do blog também.

Como mostrava as postagens apagadas, estava me atrapalhando mais que ajudando, pois com a reformulação do Tudo é Importante, apaguei mais de 5 mil postagens e elas apareciam sempre no rodapé das postagens.

Fiquei vários meses até encontrar a solução, e ela veio do site http://www.ferramentasblog.com/.

Segue o passo a passo disponível naquele blog e que resolveu meus prolemas:

1. Vá ao painel do Blogger e abra o menu “Modelo” e clique no botão “Editar HTML” que fica abaixo da miniatura do seu template, quando ver o código fonte do blog, marque a opção “Expandir modelos de widgets”, para poder visualizar todo o código-fonte de seu template.

2. No código fonte procure pela linha  “</head>” e, imediatamente ANTES dela, insira o código abaixo sem modificar nada:

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3. Agora procure por uma linha semelhante a:

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ou, se não conseguir encontrar, procure por algo semelhante ou:

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No meu caso deu certo colocando antes da linha 

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4. Imediatamente ANTES de uma dessas que você encontrar em seu código, cole os linhas a seguir, modificando apenas o que for indicado (siga as orientações):

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Indicado de vermelho está o número “5” que é a quantidade de elementos que aparecerá. Aqui no meu blog cabem até 7 elementos, então veja qual a melhor quantidade para o seu blog. Já em verde está o título que aparecerá para dar destaque à esta parte de seu blog.

Então salve o modelo e veja o resultado em seu blog.

Lembrando que só funcionará se você estiver usando Marcadores em seu blog.

W. Navarro

Colocar artigos relacionados no final da postagem

Esta foi uma dificuldade pelo que passei por bastante tempo, pois fiz uma reformulação no Tudo é Importante e não conseguia colocar mais os artigos relacionados no final das postagens.

Antes da reformulação eu utilizava o LinkWithin, que é bastante prático, porém, ele mostra nos resultados as postagens apagadas do blog também.

Como mostrava as postagens apagadas, estava me atrapalhando mais que ajudando, pois com a reformulação do Tudo é Importante, apaguei mais de 5 mil postagens e elas apareciam sempre no rodapé das postagens.

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No meu caso deu certo colocando antes da linha 

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W. Navarro

Não consigo pagar minhas contas, o que fazer?

O país tá em crise, o desemprego só aumenta, as vendas diminuem, o comércio fecha as portas, os impostos sobem.

Este é o cenário da corrupção que está acabando com o brasileiro, porém, quanto a isso não temos muito o que fazer.

Com toda esta situação de crise extrema é bastante comum que chegue um momento em que seja comum não conseguir mais pagar as próprias dívidas, mas e ai, o que fazer?

Neste ponto cabe redução de gastos, limitação de todas as despesas e racionalização das dívidas, mas como fazer.

Uma forma simples, mas eficiente é a de negociar as dívidas, pois é bastante comum para o brasileiro entrar no cartão de crédito e cheque especial para poder honrar com os compromissos mais urgentes, mas esta não é a melhor saída, pois os juros destas linhas de crédito são absurdamente altos, passando de 10% ao mês em vários casos.

Mas o leitor poderia perguntar o que fazer se não apelar para estas dívidas, e o pior, o que fazer quando já entrou no cheque especial e não consegue sair?

Como já dito, não há uma fórmula mágica que irá resolver todos os problemas, mas uma saída é fazer um empréstimo com taxa de juros menor e quitar todas as dívidas, mas para isso é necessário organização e disciplina nos gastos.

Sei que um novo empréstimo parece loucura, mas não é, pois se você está pagando sempre o mínimo do cartão de crédito e não consegue sair do cheque especial, provavelmente está pagando mais de 10% de juros ao mês para os bancos.

Entretanto, se você fizer um empréstimo e com este dinheiro quitar as dívidas de cartão de crédito e de cheque especial, ai terá uma dívida com taxa de juros bem menor, as vezes 3% ou 4%, o que representa economia e possibilita o pagamento de suas dívidas.

Mas é muito importante antes de fazer um empréstimo planejar o pagamento para que caiba no orçamento e, principalmente, durante o pagamento do aludido empréstimo esquecer que existe cartão de crédito e cheque especial, pois se voltar a entrar nestas linhas de crédito, dificilmente conseguirá sair novamente.

A sugestão que estou colocando aqui não é novidade e resolve, mas é necessário ter disciplina, pois sem isso não há milagre.

Espero ter ajudado, pois já fiz isso com minhas finanças e consegui resolver uma crise que passei, mas sempre com muita disciplina e organização.

W. Navarro

Brasil sem estrutura - Rodovia em estado deplorável

A cada dia que passa vemos que o Brasil está cada vez com menos estrutura, seja em saúde, educação, segurança, infraestrutura.

Ao mesmo tempo vemos a todo momento notícias de utilização de dinheiro público brasileiro para obras gigantescas de infraestrutura em outros países como Cuba, Venezuela, Equador, entre outros, as obras vão desde portos, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas dentre outras.

Seria plenamente aceitável a realização destas obras caso o Brasil possuísse o mesmo nível de desenvolvimento da Alemanha por exemplo, porém, a realidade é outra, pois o nível de desenvolvimento do Brasil é péssimo, falta tudo, e a justificativa sempre é a falta de recursos.

Neste ponto é de se perguntar, se faltam recursos para tudo, por que o Brasil financia obras em tantos outros países?

O vídeo a seguir mostra o estado de uma rodovia no Mato Grosso, esta rodovia é a principal rota de ligação para o Município de Alta Floresta e é por onde escoa a produção de todo o "nortão" do Estado de Mato Grosso.

A carne que vai para a mesa dos brasileiros sai em grande parte desta região e tem que passar pela rodovia retratada no vídeo a seguir, veja e tire suas próprias conclusões:

W. Navarro

Site divulga CPF sem autorização

O site Nomes Brasil está divulgando o CPF dos brasileiros sem autorização, o que pode acarretar diversos prejuízos aos consumidores.

Conforme já divulgado aqui mesmo no Tudo é Importante, o site continua com a prática abusiva, ao expor a intimidade dos brasileiros de forma indevida na internet.

Para confirmar se seu CPF está sendo divulgado sem autorização basta acessar o site, clicando aqui e no campo próprio digitar o nome a ser consultado.

Nós do Tudo é importante acreditamos que o site tenha acesso à base de dados da Receita Federal, pois até mesmo os CPF's de pessoas que fizeram o documento recentemente e nunca utilizaram para compras se encontram divulgados no site Nomes Brasil, o que é extremamente grave, pois se a Receita Federal deixa vazar o número de CPF dos brasileiros é de se perguntar quais outras informações estão sendo divulgadas pelo órgão Federal.

Nunca é demais lembrar que para assinar uma linha telefônica basta a informação do número do CPF para a operadora, sem a necessidade de apresentação de nenhum outro documento, o que pode acarretar restrição indevida no CPF dos consumidores.

Diante do abuso do site Nomes Brasil, já existem diversas petições on line para retirar o conteúdo do ar, mas até o momento a página permanece divulgando indevidamente dados de milhões de brasileiros e sem autorização.

Se você foi vítima de golpe praticado com base no site Nomes Brasil pode procurar seus direitos, veja como clicando aqui.

W. Navarro

Site nomesbrasil.com está divulgando CPF sem autorização

Poucas pessoas sabem, mas existe um site na internet que está divulgando o CPF dos os brasileiros de forma indiscriminada, o site é o http://www.nomesbrasil.com/.

Duvidei quando me contaram, mas é verdade, basta digitar o nome na página inicial do site para consultar o CPF.

É de se ressaltar que o CPF é o Cadastro de Pessoas Físicas e serve para a realização de qualquer transação financeira em nome da pessoa, tanto para financiamentos, empréstimos, abertura de contas, abertura de empresas dentre outras.

Quem tiver alguma dúvida pode confirmar clicando no link a seguir http://www.nomesbrasil.com/.

De tão grave que é a situação, já existe uma petição online para tirar o site do ar, pois é uma divulgação não autorizada do número de CPF das pessoas, o que pode ocasionar diversos transtornos.

A petição pública para a retirada do site do ar pode ser acessada clicando aqui.

Confira se seu CPF está sendo divulgado também nesse site, se tiver assine a petição pública e ajude a derrubar este site, pois a divulgação de informações particulares sem autorização pode lhe ocasionar diversos problemas.
Ao que tudo indica o site tem acesso ao bando de dados da Receita Federal, pois consultei o nome da minha filha, menor de idade e que nunca fez qualquer transação utilizando o CPF e o número do CPF dela consta também no site, a situação é muito preocupante, pois por exemplo, para adquirir uma linha telefônica é necessário apenas o número do CPF, sem qualquer comprovação física do proprietário.
Além disso, diversos outros produtos podem ser adquiridos, comprados, financiados apenas com o número do CPF, por isso a divulgação do número do CPF sem autorização pelo site pode ocasionar severos problemas, até mesmo uma restrição indevida junto aos cadastros de proteção ao crédito.

W. Navarro

O golpe da revisional de financiamento

Você proprietário de veículos financiados já deve ter visto inúmeros anúncios de empresas que prometem descontos extraordinários para os financiamentos de veículos, alguns deles chegando a mais de 70% do valor da dívida.

Pois bem, como advogado que já atuou na área posso afirmar que na grande maioria estas empresas não passam de golpistas, pois iludem o consumidor com descontos fantasiosos, absurdos e impossíveis de se realizarem.

Só para exemplificar, os descontos obtidos com ações revisionais de financiamento estão cada vez menores, pois ao contrário do alardeado por estas empresas, as instituições financeiras estão errando cada vez menos nos contratos, o que, consequentemente, acaba limitando a ação dos profissionais sérios e aumentando a margem de vitórias judiciais contra os consumidores.

Além disso, cumpre esclarecer que o dinheiro emprestado pela financeira quando da aquisição de um veículo por meio de financiamento automotivo tem que ser corrigido e remunerado, pelo que, resta absolutamente impossível descontos de até 70% como alguns alardeiam por ai.

Por exemplo, se o consumidor empresta R$ 10.000,00 de uma instituição financeira e vai pagar o financiamento em 36 vezes, o valor tem que ser atualizado até a data de pagamento e além disso, a instituição financeira aplica a margem de lucro, pois se não fizesse assim não valeria a pena emprestar o dinheiro, essa é a lógica de todo o negócio realizado no mundo capitalista.

Até ai tudo bem, se você emprestou R$ 10.000,00, obviamente vai pagar 17, 18 mil reais, depende da inflação e da taxa de juros, e quanto a isso não existe mágica.

Muitos podem não gostar do que estou falando, mas não estou aqui para enganar ninguém, estou aqui para falar a realidade.

Pois bem, e onde entra a ação revisional de pagamento de financiamento? Entre na forma de calcular os juros e lucros se for abusiva, ou seja, se a financeira cobrar algo que não estava previsto no contrato ou se cobrar mais do que foi anunciado, ai sim o consumidor tem todo o direito de uma revisão, mas nunca, eu disse nunca o desconto obtido com uma ação revisional de financiamento vai chegar a 70% do valor.

Sinto ter desanimado muitos consumidores de financiamento de veículos com este post, mas é a realidade.

Porém, existe uma forma de se conseguir descontos significativos com um financiamento e esta forma chama-se acordo, que acontece quando a instituição financeira não tem mais esperanças de receber e em pouquíssimos casos pode chegar a mais de 50% do valor da dívida, mas para isso a dívida deve ter vários anos, o veículo não pode ter sido encontrado numa ação de busca e apreensão e o pagamento tem que ser feito a vista.

Portanto, os descontos altos e que dificilmente superam 50% da dívida são a exceção da exceção e ocorrem em situações muito remotas, pelo que, se você encontrar uma empresa alardeando descontos de 70% ou mais, corra o quanto puder, pois profissionais sérios jamais informarão estes descontos para você.

Agora boa sorte e muito cuidado com as empresas que oferecem descontos absurdos para os financiamentos de veículos por meio de revisionais, pois na esmagadora maioria das vezes é golpe.

W. Navarro

Como funciona o cadastro Positivo do SCORE do SERASA?

O cadastro positivo do SERASA ou SCORE como é conhecido é formado pelo conjunto de informações de adimplemento de pessoas físicas junto a instituições financeiras.

Inicialmente a SERASA lançou o cadastro positivo ou SCORE de consumidores sem informar a sua existência ao público em geral, chegando até mesmo a negar sua existência.

Porém, com a Lei 12.414/2011, foi regulamentada a existência do chamado SCORE do SERASA, pois segundo o artigo 3º da referida Lei, Os bancos de dados poderão conter informações de adimplemento do cadastrado, para a formação do histórico de crédito, nas condições estabelecidas nesta Lei.

Ou seja, com a criação e regulamentação do Cadastro Positivo de Consumidores ou SCORE do SERASA, o acesso ao crédito passou a ser negado também para quem não tem informações negativas no SPC e SERASA, tudo dentro da legalidade.

Depois do SCORE do SERASA, o comércio em geral e as instituições financeiras passaram a analisar o histórico do consumidor antes de conceder o crédito e se o consumidor tem histórico de inadimplemento, os comerciantes passaram e negar crédito para estes consumidores, mesmo que eles não estivessem inadimplentes ou com seus "nomes sujos".

Depois do SCORE do SERASA é comum diversos consumidores não conseguirem financiar carros, casas, não conseguirem cartão de crédito e outras espécies de financiamento, simplesmente por terem uma pontuação junto ao Cadastro Positivo do SCORE do SERASA baixa.

Mas como é a pontuação do SCORE do SERASA? Esta é uma informação que não é repassada para o consumidor, que não sabe nem como fazer para aumentar sua pontuação, pois bem, clique aqui para ver como aumentar o SCORE do SERASA e como é calculada sua pontuação.

Espero ter ajudado, pois como o SCORE do SERASA está legalizado a única forma de se conseguir crédito é honrando sempre com as obrigações assumidas, o que não deixa de ser justo.

W. Navarro

Carroça zero x carro usado

Neste post vou fazer a comparação de que veículos usados de até 05 anos podemos comprar com o preço de carros zero quilometro pelados no Brasil.
Alguns dos zero quilômetros não são tão pelados, mas são as versões para países subdesenvolvidos vendidas no Brasil, versões estas muito inferiores às vendidas nos "países de primeiro mundo".

1 - Gol  2015 x Civic 2010 - R$ 40.000,00.

É isso mesmo, por aproximadamente R$ 40.000,00 você pode comprar a carroça do Gol 2015 ou um Honda Civic 2010. Se quiser andar de Carroça tudo bem, mas com toda a certeza um Civic 2010 é muito melhor que um Gol 2015.

2 - Pálio 2015 x Corolla 2010 - R$ 40.000,00.

Por incrível que pareça, um Pálio pelado equivale a um Toyota Corolla completíssimo com 05 anos de idade. Para quem tem dinheiro de sobra e gosta de andar de carroça zero o Pálio é a melhor opção.

3 - Ka 2015 x Fusion 2010 - R$ 40.000,00.

Tem para todos os gostos, para quem quem gosta de Ford pode escolher entre um Ka 2015 e um Fusion 2010, R$ 40.000,00 cada um.

4 - Celta 2015 x Vectra 2011 - R$ 35.000,00

Já para quem gosta de Chevrolet é possível escolher entre o Celta 2015 e o Vectra 2011, dois carros que custam aproximadamente R$ 35.000,00, porém, com diferenças significativas.




5 - Clio 2015 x Linea 2010 - R$ 28.000,00

Tá certo que o Línea não é o melhor dos carros, mas por R$ 28.000,00 é possível comprar um Línea completo ou um Clio 3 portas pelado.. A opção pelo conforto é do consumidor é claro.

6 - Peugeot 208 2015 x Azera 2010 - R$ 45.000,00

 

Alguns podem dizer que preferem carro econômico, outros preferem carro confortável e seguro, entre as duas opções fico com o Azera, acho que é muito mais carro que o Peugeot 208.

7 - Citroen C3 2015 x Focus 2013 - R$ 44.000,00.

 

Dois carros tipo Hatchs, um zero quilômetro e outro de categoria superior mas com 2 anos de uso.

A presente comparação é para demonstrar que os veículos zero quilômetro estão num valor absurdo no Brasil e que vale muito mais a pena comprar um carro muito superior mas seminovo.

Os preços dos veículos no Brasil estão superfaturados por causa do comportamento do Brasileiro que aceita pagar o preço que as concessionárias querem por veículos vagabundos e de baixa qualidade.

Quando o comportamento do brasileiro mudar e passar a comprar apenas carros usados ou seminovos as concessionárias serão obrigadas a baixar as margens de lucro, enquanto isso não acontece, aproveite e compre sua carroça zero quilômetro.

W. Navarro

Azul não deixa comprar a passagem mais barata

Hoje vou escrever sobre uma das campeãs de reclamações junto aos órgãos de proteção ao Crédito, a Azul Linhas aéreas, pois fui vítima de um comportamento absurdo que certamente é praticado contra centenas ou milhares de outras pessoas.

Para comprovar minhas alegações, gravei um vídeo dos absurdos praticados pela Azul.

No vídeo aparece o momento em que tentei comprar passagem aérea de Alta Floresta para Cuiabá, ambas no Estado de Mato Grosso

Para mim, pouco importava em comprar a passagem no dia 19 ou 20 de abril, já que o mais importante era o valor das passagens, já que estava comprando para mim, minha esposa, e meus dois filhos, porém, o site da Azul não deixa comprar a passagem mais barata, pois como é possível se observar no vídeo, quando eu clicava no dia com o valor menor, R$ 153,90, a página da Azul atualizava e o valor mudava para R$ 461,90, ficando o valor mais baixo para o outro dia.

Porém, se eu mudasse o dia a página mudava novamente, sempre me impedindo de comprar a passagem mais barata e obrigando-me a pagar 3 vezes mais.

Já cansado de tanto perder tempo com o site, entrei em contato coma Azul por telefone, ao que fui informado que esse é um PROCEDIMENTO PADRÃO DA COMPANHIA, pois o preço divulgado mais barato é apenas para comprar no máximo 2 passagens, o que é extremamente absurdo.

A atendente ainda confirmou que eu não poderia comprar as 4 passagens pelo menor preço, mesmo estando divulgado no site.

Neste ponto cabe esclarecer que antes mesmo de abrir a janela com os valores eu informei no site que estaria adquirindo 04 passagens, ai o site abriu e apareceu o valor mais baixo, mas não deixou eu comprar de jeito nenhum, portanto, diante a manifesta abusividade da companhia aérea, eu gravei um vídeo que segue nessa postagem para que os órgãos de proteção ao Consumidor tomem alguma medida contra os abusos praticados pela Azul Linhas Aéreas.

É de se ressaltar que como a Azul publicou o preço, tem que cumprir, sob pena de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e, se alguém, assim como eu, sofrer esses abusos, deve procurar os órgãos de proteção ao Consumidor (PROCON), ou procurar um advogado e processar a Azul Linhas aéreas, pois como foi divulgado no site, a empresa será obrigada a cumprir com a oferta.

Diante do exposto, sempre que se deparar com uma situação como esta, procure seus direitos, pois não podemos deixar tamanhos abusos se perpetrarem contra o consumidor.

W. Navarro

Cadastro Positivo do SCORE do SERASA

Você sabe o que é isso?

É o grande segredo do SERASA e das instituições financeiras, pois o SCORE é um cadastro que não mostra somente a inadimplência, é muito mais amplo, e por isso, existe todo um cuidado para evitar que os consumidores tomem conhecimento de sua existência.

Se você está tentando fazer cartão de crédito ou conseguir algum financiamento ou empréstimo em banco, não tem nenhuma restrição no SPC ou SERASA e não consegue, provavelmente o SCORE do SERASA é o responsável.

SCORE do SERASA é uma pontuação dos consumidores que vai de 0000 a 1000, quanto mais próximo de 0000 maior é a chance de a pessoa se tornar inadimplente. E sempre após a pontuação, o SERASA coloca um comentário, por exemplo:

Num caso real com pontuação de 0173, a observação do SERASA foi a seguinte: “PARA CADA 100 DOCUMENTOS COM O MESMO COMPORTAMENTO DE REFERENCIAS DE CRÉDITO, 79 PODERÃO SE TORNAR INADIMPLENTES EM UM HORIZONTE DE 12 MESES”, ou seja, o SERASA diz por meio do SCORE que 79% das pessoas com SCORE de 0173 podem se tornar inadimplentes no período de até um ano após a compra ou financiamento.

Essa é a informação REAL de um cadastro do SERASA que tive acesso, ou seja, este consumidor mesmo sem ter restrição alguma no CPF não conseguirá crédito de forma alguma.

Para consultar o SCORE do SERASA, a tarefa não é fácil, pois se for pessoalmente ao SERASA, eles não informam o SCORE, pois mantém sob o mais absoluto sigilo a sua existência e os consumidores não devem saber que existe.

Eu mesmo, entrei em contato com o SERASA por telefone e perguntei como faria para ver meu SCORE, a atendente disse que não existe nenhum SCORE, ai perguntei se o SERASA CONCENTRE não é do SERASA, pois sei que existe SCORE e quero ver o meu. Quando falei isso a atendente começou a gaguejar, perguntou para alguma outra pessoa o que fazer e após pediu para que eu ligasse para um número de São Paulo.

Pelo que pude notar, para o consumidor ter acesso ao SCORE do SERASA é necessário fazer as consultas SERASA CONCENTRE* ou SERASA CREDIT BUREAU**, que são bem caras por sinal, não sei o valor e não sei quem faça estas consultas, normalmente é necessário ter um CNPJ para ter acesso a estes produtos.

O que quero chamar a atenção de todos os consumidores é que a manutenção do SCORE do SERASA me parece ilegal, e a vedação de sua divulgação para o proprietário do CPF também é ilegal, pois os dados sobre consumidores tem que ser públicos e o acesso a estes dados tem que ser facilitado ao consumidor.

Vou até o SERASA ver o que é necessário para consultar o meu SCORE, se conseguir vou colocar um passo a passo aqui para que vocês, consumidores, consigam se livrar deste abuso dos órgãos de proteção ao crédito.

Entendo também caber ação judicial com direito a indenização por Danos Morais para os consumidores que forem lesados com este SCORE do SERASA, mas vou confirmar esta possibilidade ainda.

Se alguém souber de maiores informações a respeito deste abuso contra os consumidores peço a gentileza de postar estas informações.

Obrigado a todos e vamos acabar com os abusos contra as relações de consumo.

*SERASA CONCENTRE: fornece informações básicas sobre o cliente (nome, data de nascimento), e informa protestos, cheques sem fundos, falências, concordatas, ações judiciais (executivas, de busca e apreensão e de execução fiscal da justiça federal), pendências financeiras, dívidas vencidas e participantes em empresas falidas.

**SERASA CREDIT BUREAU: fornece os dados cadastrais completos da pessoa física, com nome idade, sexo, filiação, escolaridade, estado civil, endereços, telefones, cônjuge, dependentes, empregador, profissão e renda. Anotações de inadimplência para verificação de dívidas ativas e ocorrência de protestos, ações judiciais, dívidas vencidas e não pagas com instituições financeiras e empresas, participação em insucesso empresarial e cheques sem fundos (CCF). Anotações complementares para avaliação do cliente, como consulta de cheque, análise de grafias, documentos roubados, informações se o consumidor é sócio em alguma empresa, cheques roubados, sustados, cancelados e extraviados, outras ocorrências em sustação e registro de consultas a cheque e a crédito.

W. Navarro

LIVRO: MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO CONSUMIDOR

O livro que todos os consumidores deveriam ler.

Manual de Orientações ao consumidor, com esclarecimento sobre diversos abusos cometidos contra os consumidores e sobre as formas de se defender.

Com capítulo especial sobre financiamento de automóveis.

Inúmeras perguntas sobre financiamento de imóveis respondidas.

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W. Navarro

Como funciona o Leasing de Veículos?

Se você está sofrendo reintegraçao de posse no contrato de Leasing ou Arrendamento mercantil, provavelmente não deva mais nada para o banco após perder a posse do veículo, pois nos contratos de Leasing ou Arrendamento Mercantil, por sua essência, o produto é de propriedade do banco ao longo do contrato, sendo assim, somente a posse fica com o consumidor, o que faz com que, em caso de inadimplência, a instituição financeira tenha o direito de reintegrar a posse imediatamente.

Com a possibilidade de reintegração de posse, a instituição financeira recupera o veículo muito mais rápido que nas ações normais de Busca e apreensão de veículo, pois a propriedade é do banco.

A reintegração de posse cria algumas conseqüências, pois o consumidor paga mensalmente a Contraprestação e o VRG, sendo a Contraprestação o valor do “aluguel” do bem, e o VRG, o valor que o consumidor paga para adquirir o bem ao final do contrato, pode conferir seu carnê de pagamento, pois o valor pago é a soma do VRG com a contraprestação.

Contraprestação é, a "grosso modo", o aluguel que o consumidor para para o banco no contrato de Leasing ou Arrendamento mercantil, e VRG é o valor que o consumidor paga mensalmente para comprar o veículo.

Com isso, quando acontece a reintegração de posse, o consumidor não deve mais nada de Contraprestação para a instituição financeira a partir daquele momento, devendo somente os valores da Contraprestação no período compreendido entre o atraso e a efetivação da reintegração de posse. Além disso, os valores pagos a título de VRG nos contratos de Leasing ou Arrendamento Mercantil devem ser devolvidos para o consumidor, pois estes foram pagos para o exercício da opção de compra que o consumidor não poderá efetivar com a reintegração de posse.

No valor do VRG que a instituição financeira deve devolver ao consumidor, estão incluídos os valores pagos a título de entrada para a aquisição do veículo, em outras palavras, quando a instituição financeira faz a reintegração de posse, tem que devolver ao consumidor todo o valor pago a título de VRG e mais o valor pago de entrada do Leasing ou Arrendamento Mercantil.

Entretanto, quando as instituições financeiras fazem a reintegração de posse, costumam falar para o consumidor que o contrato está quitado e que nada mais é devido, ISSO É MENTIRA!!!

Se você sofreu reintegração de posse num contrato de Leasing ou Arrendamento Mercantil e o banco não devolveu todo o VRG pago, você pode entrar com ação judicial para reaver estes valores, e o prazo para cobrar isso judicialmente é de 10 anos!!!

Excepcionalmente, o prazo até o final deste ano de 2012 para revisar os contratos de Leasing é de 20 anos, por conta de uma alteração da lei ocorrida em 2002, e após janeiro de 2013, o prazo para revisão de contrato de Leasing e quaisquer outros contratos bancários será de 10 anos.

Portanto, nos contratos de Leasing ou Arrendamento Mercantil de Automóveis, quando acontece a reintegração de posse, o banco tem que devolver os valores da Entrada e do VRG, se não fizer isso, é possível cobrar estes valores na justiça e o prazo para fazer estas cobranças é de 10 anos.

Espero ter ajudado.

Não responderei mais perguntas pelo site porque sou advogado atualmente e a OAB não permite que eu fique respondendo perguntas pela internet.

Estou trabalhando num livro com maiores esclarecimentos sobre as principais dúvidas de consumidores e pretendo lançá-lo logo. No livro responderei diversas perguntas recebidas por meio deste blog, então se tiver alguma dúvida coloque aqui que provavelmente estará respondida no livro.

W. Navarro

Banco pode cancelar limite sem avisar o cliente?

Milhares de consumidores sofrem com os abusos cometidos por bancos e instituições financeiras, uma das novas modalidades de abusos é a redução ou o cancelamento do limite de cheque especial ou cartão de crédito sem avisar ao consumidor.

Normalmente, o consumidor só descobre que teve seu limite reduzido ou cancelado quando tenta fazer uma compra ou quando um cheque volta por insuficiência de fundos, o que é extremamente prejudicial à honra e imagem.

Quando constata que teve seu limite reduzido ou cancelado, o consumidor, normalmente, entra em contato com o banco e pede explicações, ao que é respondido que é direito do banco reduzir ou cancelar o limite.

De fato, é direito do banco a redução ou o cancelamento do limite de cheque especial e cartão de crédito, porém, antes de reduzir ou cancelar o limite, o banco tem que avisar o cliente, para que ele não corra o risco de ter maiores problemas.

Na prática, nenhum banco avisa o cliente que seu limite será reduzido ou cancelado, pois a esmagadora maioria dos clientes se limite a fazer apenas reclamações verbais contra os bancos quando sofrem abusos.

O correto seria procurar a justiça para obter a reparação pelos danos morais experimentados e para evitar que outros consumidores sofram os mesmos abusos.

É comum também que os bancos cobrem tarifas pelo excesso de limite ou pelo estouro da conta corrente, o que é completamente ilegal, já que é o banco quem dá causa a este extrapolamento.

Portanto, se você sofreu redução ou cancelamento do limite de seu cheque especial ou cartão de crédito, sem aviso do banco, procure um advogado de confiança e faça valer seus direitos.

W. Navarro

CONSUMIDOR! CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

1.           POSSO DESISTIR DE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET?

SIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O CONSUMIDOR PODE DESISTIR DO CONTRATO, NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS A CONTAR DE SUA ASSINATURA OU DO ATO DE RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO, SEMPRE QUE A CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇIOS OCORRER FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

2.           QUAL É A SOLUÇÃO EM CASO DE VÍCIO NO PRODUTO ENTREGUE?

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 AO 20 DO CDC, SE O FORNECEDOR NÃO SANAR O VÍCIO EM ATÉ 30 (TRINTA DIAS), PODE O CONSUMIDOR EXIGIR, ALTERNATIVAMENTE E À SUA ESCOLHA:

- A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO; OU, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO BEM, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE ESPÉCIE, MARCA OU MODELOS DIVERSOS, MEDIANTE COMPLEMENTAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE PREÇO SEM PREJUÍZO DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA OU ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO;

- A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS;

- O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO

SE O VÍCIO FOR DE QUANTIDADE, PODE O CONSUMIDOR EXIGIR ALTERNATIVAMENTE A SUA ESCOLHA:

- O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO;

- COMPLEMENTAÇÃO DO PESO OU MEDIDA;

- A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, MARCA OU MODELO, SEM OS ALUDIDOS VÍCIOS;

- A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA, MONETARIMANETE ATUALIZADA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS;

- NÃO SENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO BEM DA MESMA ESPÉCIE, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE ESPÉCIE, MARCA OU MODELOS DIVERSOS, MEDIANTE COMPLEMENTAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE PREÇO SEM PREJUÍZO DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA OU ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO;

3.    QUAL É O PRAZO QUE O CONSUMIDOR TEM PARA RECLAMAR PELOS VÍCIOS APARENTES OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO?

NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CDC, O DIREITO DE RECLAMAR PELOS VÍCIOS APARENTES OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO CADUCA EM:

- 30 (TRINTA) DIAS, TRATANDO-SE DE FORNECIMENRO DE SERVIÇO E DE PRODUTO NÃO DURÁVEIS;

- 90 (NOVENTA) DIAS, TRATANDO-SE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E DE PRODUTO DURÁVEIS;

W. Navarro