A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
aprovou a proposta de emenda constitucional que pode reduzir a Maioridade Penal
para 16 anos, o que poderia levar à punição dos adolescentes acima de 16 anos
que cometem crimes.
Entretanto, entendo não ser esta a solução para a
criminalidade exponencial que toma conta do Brasil, pois a diferença é que os
criminosos passarão a aliciar adolescentes ainda ais jovens, e a criminalidade
institucionalizada tende a aumentar gradativamente até o ponto do insuportável
absoluto.
A medida de reduzir a maioridade nada mais é que paliativa e
ilusória, pois cria uma falsa percepção de segurança que na realidade nunca
acontecerá.
Os caminhos para a redução da criminalidade institucional do
Brasil são outros e têm sua gênese na redução ou eliminação da corrupção que
assola a nação, pois com isso sobrariam recursos para investimento em Educação,
Saúde, Infraestrutura e melhores condições de vida para todos os cidadãos, o
que acabaria indubitavelmente fortalecendo os laços familiares.
Quando digo corrupção não me refiro apenas à corrupção
política, mas sim à corrupção intrinsicamente incrustrada na alma do
brasileiro, pois querendo ou não, o Brasil é o país do “jeitinho”, da “furada
de fila”, da “sonegação de nota fiscal”, da “vantagem”, do “você sabe com quem
está falando?” e de diversas outras formas de corrupção que impedem o pleno
desenvolvimento nacional.
O Brasil precisa sacudir suas estruturas, mudar de baixo
para cima, acabar com as vantagens sejam elas quais forem, pois só assim
resolver-se-ão os problemas da nação, inclusive o problema da criminalidade,
pois a redução de 2 anos na criminalidade só vai permitir o aliciamento de mais
jovens, pois mão de obra para o crime não falta jamais.
W. Navarro
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