Decisão em que a Advocacia Navarro conseguiu divórcio Liminar para uma cliente que não sabia onde estava o marido.

Segue decisão da 2ª Vara de Família de Curitiba em que uma cliente da Advocacia Navarro conseguiu se divorciar com decisão liminar, pois estava separada de fato há mais de 3 anos e não sabe do paradeiro de seu ex-marido.

A juíza da causa, acertadamente, após pedido realizado pelos advogados da Advocacia Navarro, decretou o divórcio em sede de liminar, pois entendeu que "ninguém está obrigado a permanecer unido a outrem se esta não for sua vontade, conforme artigo 5, XX, da Constituição da República":

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Segue íntegra da decisão

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DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO

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2.1. Após verificar, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não pretendem reconstituir a vida em comum com a contraparte, aspiram ao fim do vínculo do casamento para regularizarem seu estado civil e prosseguirem em busca da satisfação de seus interesses pessoais, alterei o entendimento anteriormente manifestado, convencida no sentido de que a nova redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal reforçou o princípio pelo qual ninguém está obrigado a permanecer unido a outrem se esta não for a sua vontade, como já estava bem delineado no art. 5º, XX, do Texto Maior. Definitivamente, o constituinte vinculou o divórcio exclusivamente à vontade do interessado, sem a necessidade de preenchimento de qualquer outra condição ou prazo. Ou seja, mesmo quando o outro cônjuge for incapaz ou não concordar com a dissolução do casamento, o divórcio não poderá ser obstado.

2.2. Nesse sentido também leciona Rolf Madaleno , “in verbis”:

“Mas, sendo irreversível a separação judicial, ainda que por opção unilateral, pouco importa ao julgador considerar se o feito foi ou não contestado, se há revelia, confissão ou reconhecimento de parte da pretensão deduzida na inicial, isto porque a vontade unilateral em preservar o casamento não terá nenhum poder de impedir a separação dos contraditores, quando pelo menos um dos esposos desejar a separação, prevalecendo o velho aforisma de que quando “um

não quer dois não fazem”. Afigura-se completamente ilógico manter duas pessoas coabitando contra a sua vontade, quando uma delas anseia pela ruptura oficial do seu matrimônio. ”.

2. 3. Como se trata de mandamento constitucional, as normas de nível inferior não podem impor qualquer espécie de restrição a este direito puramente de vontade.

2. 4. Ou seja, todas as eventuais restrições ao divórcio existentes na legislação não foram recepcionadas pela nova ordem constitucional.

2.5. Ressalto, ainda, que a jurisprudência pátria entende possível o acolhimento do pedido liminar de decretação de divórcio, tendo em vista que, como já mencionado, não há mais qualquer óbice legal, termo, condição ou encargo, que impeça a sua concessão:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DIVÓRCIO ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Diante da supressão de qualquer prazo para decretação do divórcio desde a EC 66/2010, nada obsta a decretação do divórcio com o prosseguimento da demanda quanto aos demais ponto. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70052792694, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 06/06/2013)(sem grifo no original).

2.6. Com fundamento nessas assertivas, e considerando que a parte autora já estabeleceu novo vínculo afetivo, ACOLHO o pedido liminar formulado e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, como tutela de evidência, com base no artigo 311, IV, do CPC. Expeça-se mandado de averbação, fazendo constar que a autora voltará a fazer uso do seu nome de solteira: XXXXXXXXXXXXXXXXXX. Intimem-se.

Wagner Oliveira Navarro Advogado em Curitiba Site: www.advocacianavarro.com

ACIDENTE DE TRÂNSITO – PAGAMENTO DA FRANQUIA DO SEGURO DO OUTRO VEÍCULO

Uma situação bastante recorrente entre os clientes que me procuram é com relação a acidentes de trânsito, quando apenas um dos veículos possui seguro.

Em muitas oportunidades, o proprietário do veículo que possui seguro propõe ao proprietário do outro veículo o pagamento da franquia do seguro para “acertar” tudo, fornecendo, neste momento, um recibo afirmando que o valor é referente à franquia do seguro.

Geralmente o proprietário do veículo que não possui seguro, mesmo não tendo culpa pelo acidente, acaba aceitando a proposta, pois, num primeiro momento, parece mais vantajoso pagar o valor da franquia do que pagar os reparos do veículo.

Porém, quando se faz o pagamento da “franquia”, a seguradora realiza o conserto do veículo, mas cobra as despesas de quem causou o acidente, normalmente quem pagou a franquia para o proprietário do carro segurado.

Quando acontece esta cobrança, os clientes me procuram desesperados, pois imaginavam que “estaria tudo acertado” com o pagamento da franquia, porém, infelizmente, essa não é a realidade, já que, para o direito, quem causou dano a outro, tem que reparar o prejuízo.

Com o pagamento da franquia, o proprietário do veículo acabou por “reconhecer a culpa”, e por isso, a seguradora acaba cobrando dele os prejuízos que teve para consertar o veículo do segurado.

Diante disso e da quantidade cada vez maior de pessoas que procuram nosso escritório com situações semelhantes, cumpre orientar qual o procedimento correto quando se envolve num acidente de trânsito se o veículo não tiver seguro.

Em primeiro lugar, NUNCA PAGUE A FRANQUIA DO VEÍCULO DE OUTRA PESSOA! NUNCA MESMO!

A forma correta de fazer pagamento, se estiver disposto a reparar os prejuízos causados a terceiros é fazer o pagamento do conserto do veículo e exigir recibo comprovando que fez o pagamento a título de reparo dos prejuízos causados ao veículo do terceiro, pois assim, se o proprietário do outro veículo pagar a franquia do seguro com o dinheiro, estará cometendo crime e você estará protegido de eventual cobrança por parte da seguradora.

E repito, NUNCA FAÇA PAGAMENTO DA FRANQUIA DO VEÍCULO DE OUTRA PESSOA.

Além disso, se não fizer pagamento integral do valor do conserto do veículo, exija um documento discriminando que a responsabilidade pelo acidente foi concorrente, sendo que cada parte pagou parte dos prejuízos porque a culpa foi dos dois.

Mas NUNCA PAGUE A FRANQUIA DO VEÍCULO DE OUTRA PESSOA, se fizer o pagamento da franquia, com certeza, terá problemas e, muito provavelmente, terá que pagar também o conserto do veículo.

Espero ter ajudado.

Wagner Oliveira Navarro Advogado em Curitiba Site: www.advocacianavarro.com

Direitos dos Trabalhadores com jornada 12x36

Trabalhador com jornada 12X36 possui alguns direitos diferentes da maioria dos demais trabalhadores, pois devido às características do trabalho que desenvolve, a jornada de 8 horas não é viável.

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Dentre as principais diferenças, é possível destacar as seguintes:

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• Feriados: Os feriados trabalhados em Jornada 12X36 devem ser remunerados em dobro ou compensados com folga “extra” de 24 horas noutro dia. Se não houver compensação e nem folga, o trabalhador faz jus ao pagamento dos feriados em dobro trabalhados via ação trabalhista;
• Horas extras: o regime de jornada 12X36 não admite prorrogação de jornada, ou seja, se houverem horas extras, o regime 12X36 fica descaracterizado e o empregador tem que pagar como extras as horas trabalhadas acima da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal;
• Validade: A jornada 12X36 só é válida se prevista em Lei ou se for implantada por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto na Súmula 444 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Se não tiver Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou Lei, o empregador tem que pagar como extras as horas trabalhadas acima da 8ª hora diária ou da 44ª hora semanal.
• Adicional noturno: Mesmo com jornada 12x36, é devido o adicional noturno para o trabalhador que presta serviços a noite. O Adicional Noturno é de no mínimo 20% do valor da hora normal e deve ser pago para todos os trabalhadores do período noturno;
• Intervalo de Almoço: Mesmo em jornada 12x36 é devido o intervalo mínimo de 1 hora para descanso e refeições, popularmente conhecido como horário de almoço, se não houver respeito a este intervalo mínimo, o empregador deve pagar o intervalo não gozado como hora extra.

Estes são apenas alguns dos direitos que os trabalhadores com jornada 12X36 tem e que são diferentes dos trabalhadores de jornadas de 8 horas diárias.

Wagner Oliveira Navarro

Advogado

Fones: 41 3039-7092 - 41 99165-6412 (whats)

e-mail wnavarro.adv@gmail.com

Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 96, sala 13, 1º andar, Edifício Manoel de Macedo, esquina com calçadão da XV, centro, Curitiba/PR

 

Voando pela Vueling

Hoje vou contar como foi minha experiência de voo com a empresa espanhola Vueling Airlines.

Fiz um voo de pouco mais que duas horas pela Vueling de Paris ao Porto em Portugal, o ponto de partida foi o aeroporto Orly em Paris.

A Vueling é uma companhia aérea Low Cost como muitas outras existentes na Europa, o que motivou minha escolha foi o preço, é claro, pois era um voo rápido e não vi justificativa em comprar passagem bem mais cara para apenas duas horas de voo.

O avião que embarquei era um Airbus A320 como os utilizados pela TAM para voos nacionais, bastante limpo, porém, muuuuiiiittto apertado, pelo menos para mim que tenho 1,85. Acho que o único avião tão apertado que já voei além da Vueling foi o da Passaredo.

Fiz algumas fotografias dentro do avião para terem noção do aperto.

Nessas horas é ruim ser alto

Como a Vueling é uma companhia aérea Low Cost, não foi servido lanche, tendo a opção de compra, como acontece na nos voos da Gol no Brasil. 

 

A Vueling também tem a questão das passagens, pois para bagagem de porão é cobrada uma taxa extra nada atrativa, bem como para a marcação de assentos.

O Voo da Vueling em si não deixou nada a desejar, pois é aceitável o aperto do avião por duas horas, mesmo pra mim que sou alto.

Como pontos positivos da Vueling posso ressaltar o atendimento e cordialidade dos comissários de bordo e dos atendentes dos aeroportos, a pontualidade, sai de Paris e cheguei à cidade do Porto nos horários marcados e a limpeza e conservação do avião.

Como pontos negativos da Vueling ressalto o aperto do avião e a cobrança para bagagem de porão e para escolha de assentos, o que é justificável se analisarmos o objetivo da companhia que é o preço baixo, pois se trata de uma Low Cost.

W. Navarro

Viajando pela Royal Air Maroc

Vou retratar minha viagem de São Paulo a Londres pela Royal Air Maroc, desde a compra, espera no aeroporto e voos até a capital do Reino Unido.

Não vou mentir, o que me fez comprar passagens pela Royal Air Maroc foi o preço, menos da metade que qualquer outra companhia aérea, ainda mais no final do ano, comprei passagens para 2 adultos por R$ 1.300,00, enquanto a segunda companhia mais barata cobrava R$ 3.400,00, pelo mesmo trecho.

Antes de comprar comecei a ler em vários sites informações de que os voos da Royal Air Maroc atrasam e que sempre perdem as bagagens, eram os problemas que eu deveria contornar.

O problema dos atrasos da Royal Air Maroc, eu contornei, ou pensava ter contornado, comprando passagens com escala grande, principalmente em Casablanca, e o problema das perdas de bagagens da Royal Air Maroc, eu contornei ao levar apenas mala de mão, ou seja, eles não perderiam, e chegando lá, com o dinheiro da economia da passagem eu compraria mala e roupas, foi o que eu fiz..

Pois bem, vamos à experiência da viagem com a Royal Air Maroc..

Chegado o grande dia, fomos até o aeroporto de Guarulhos, o voo da Royal Air Maroc estava marcado para às 21h55, mas como já era de se esperar, o Boing 767-300, da Royal Air Maroc chegou ao aeroporto de Guarulhos com 02 horas de atraso, e até o procedimento de embarque, acabamos decolando próximo às 1h30 da manhã de São Paulo.

O ponto positivo é que por algum motivo que eu ainda não descobri, acabaram nos trocando de lugar e colocando na Classe Executiva, pois havia comprado passagem na classe econômica.

A viagem na classe executiva transcorreu tudo bem e 09 horas  depois chegamos a Casablanca, o procedimento de desembarque correu tudo bem.

Mas, perdemos nossa conexão, já que teríamos um voo que iria para Madri e apenas depois partiríamos para Londres.

Mas a perda da conexão foi resolvida rapidamente, nos colocaram no próximo voo da Royal Air Maroc para Madri e saímos com 2 horas de atraso de Casablanca..

Antes, vou abrir um parênteses, o Aeroporto de Casablanca é extremamente desorganizado, não é a toa que perdem muitas bagagens, várias pessoas gritando em árabe pelo aeroporto afora, se não tivéssemos levado apenas bagagens de mão tenho certeza que teriam perdido a nossa no aeroporto..

Voltando à nossa viagem, chegamos em Madrid com 02 horas de atraso como já falei, resultado, perdemos a conexão novamente, desta vez o voo seria pela Ibéria.. Ao chegar ao balcão da Ibéria, explicamos a situação para a atendente que falou de imediato "mais um voo atrasado da Royal Air Maroc".. 

A atendente da Ibéria foi bem cortês e nos encaixou num voo da British Airways, que é uma excelente companhia aérea.

Resumindo, se você quer gastar pouco, não liga para atrasos e nem para malas perdidas pode voar pela Royal Air Maroc.

W. Navarro