Esta é uma dúvida que aflige milhares ou até milhões de brasileiros, pois mesmo depois de toda a cautela para a aquisição de um veículo podem surgir diversos imprevistos e levar ao inadimplemento.
Quando não se consegue pagar as prestações do veículo, existem algumas saídas e sobre elas vou esclarecer alguns pontos, pois trabalho numa empresa de recuperação de créditos e, por isso sei de alguns truques que podem facilitar ou dificultar a vida de quem está inadimplente com seu financiamento. Também sou estudante de Direito e isso me permite saber um pouco sobre nossa legislação, o que pode ajudar o consumidor a se proteger dos abusos dos bancos e das financeiras.
O primeiro mito, que alguns funcionários de financeiras utilizam ainda e de forma abusiva é de que se o financiado não pagar as parcelas do veículo e não entregar o mesmo corre o risco de ser preso, isso é MENTIRA, pois não existe mais no Brasil a prisão do chamado “depositário infiel”, o STF, que é o órgão máximo do judiciário nacional, já pacificou o entendimento de que não cabe mais prisão nessa situação, portanto, se algum cobrador disser que o inadimplente pode ser preso se não devolver o veículo podem falar que ele está mentindo.
Outro mito é o da Busca e apreensão, pois os cobradores sempre falam que se atrasar uma ou duas parcelas o veículo será apreendido imediatamente, isso é MENTIRA, pois se houver o atraso de duas parcelas a financeira pode ajuizar ação de busca e apreensão, o que nem sempre acontece, e somente em casos excepcionais, muito raros, a apreensão ocorre em torno de 06 meses, mas nunca acontece em 02 meses. Já na esmagadora maioria dos casos, quando o financiado deixa de pagar o carro, a financeira ajuíza ação de busca e apreensão, e para ocorrer a apreensão do veículo, normalmente demora mais de 01 ano, chegando muitas vezes a demorar mais de 02 anos, e se o veículo estiver batido, com problemas mecânicos ou for de baixo valor, a apreensão NUNCA acontecerá, nunca mesmo.
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Para a apreensão ser lucrativa para a financeira ou o banco é necessário que o veículo tenha algum valor, pois se for de baixo valor, não é viável, pois a financeira, após a apreensão, tem que leiloar o veículo, mas isso demora bastante, porque tem que ser ajuizada ação de busca e apreensão, tem que ocorrer a apreensão, depois disso a financeira tem que liberar o carro, pagar guincho, despesas com pátio e com leiloeiro, além de ter que descontar multa, IPVA, Licenciamento e seguro obrigatório, com isso, um veículo que custa R$ 20.000,00, sai em leilão por menos de R$ 8.000,00.
Quando o veículo é importado a venda em leilão é mais difícil, e em muitas vezes, a financeira não ajuíza ação de Busca e apreensão para esses carros por não ser lucrativo.
Com relação às cobranças, as financeiras repassam os contratos com pouco atraso para as empresas especializadas em cobrança, mas essas têm somente 30 dias para cobrar, então fazem de tudo para receber, chegando a ameaçar os financiados de todas as maneiras possíveis e impossíveis, normalmente ilegais. Se a empresa não receber em 30 dias, esses contratos são repassados para outras assessorias por mais 30 dias, e assim sucessivamente, até que o banco entende se inviável continuar com o contrato, ai faz promoções fantásticas para quitação, por exemplo, um contrato de R$ 20.000,00 pode ser quitado por R$ 5.000,00.
Quanto mais velha a dívida mais fácil de negociar com as financeiras e bancos, pois estes já não têm esperança de receber e aceitam qualquer coisa após 04 anos de dívida.
Outro mito é de que o financiamento protestado nunca prescreve, isso é MENTIRA, pois o Código de Defesa do Consumidor não permite que sejam repassadas informações negativas de consumidores sobre dívidas vencidas a mais de 05 anos, ou seja, após 05 anos até protesto some.
Se alguém ficar com financiamento em atraso por mais de 05 anos, o único problema é o Bloqueio para Transferência devido à alienação do Veículo ao banco, fora isso não há possibilidade de nenhum outro problema para o financiado. Quando acontecer de a dívida superar 05 anos, o mais interessante é procurar a financeira e oferecer um valor simbólico para quitação do contrato, se a dívida era de R$ 10.000,00, ofereça R$ 1.000,00, por exemplo, normalmente após alguma relutância e o convencimento do cobrador de que esse valor não será melhorado é liberada a quitação.
Outra situação são as famosas ações revisionais e consignatórias de pagamento, pois elas servem somente para adiar o pagamento da dívida, a minha sugestão é que ao ajuizar uma ação revisional ou de consignação, fazer depósitos mensais numa conta pessoal do valor da diferença entre o que está sendo pago em juízo e o valor da parcela, pois quando as ações revisionais e consignatórias são ajuizadas, o banco e as financeiras fazem propostas de quitação de contrato bem vantajosas depois de certo período de tempo, normalmente entre 06 meses e 01 ano.
É importante tomar muito cuidado para o ajuizamento de ações revisionais e consignatórias de pagamento, pois existem muitos advogados que não são sérios e chegam ao cúmulo de entregar ao cliente boleto de contas pessoais e nunca repassar os valores pagos ao juízo competente, por isso, se você tem uma ação revisional com consignação de pagamento ou uma consignatória, é melhor ir até o Fórum de sua cidade e conferir se os depósitos estão realmente sendo feitos.
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Outro erro bastante comum dos advogados é pedir isenção de custas para o ajuizamento dessas ações, pois nenhum juiz vai atender ao pedido de isenção de custas, e mais de 70 % dessas ações acabam quando o juiz manda pagar as custas e o advogado abandona a ação, portanto, se você ajuizou ação revisional ou consignatória confirme se sua ação ainda está tramitando ou se foi extinta por falta de pagamento de custas processuais.
Existe mais uma situação muito preocupante, em que o cobrador diz que irá fazer uma vistoria do veículo e manda na verdade o oficial de justiça para fazer a apreensão, tomem muito cuidado com isso, também existem os cobradores que entram em contato dizendo que é possível fazer a entrega amigável do carro com quitação do contrato, normalmente isso é MENTIRA, pois dificilmente a entrega do veículo irá quitar o contrato, na maioria das vezes, a entrega somente irá amortizar uma parte do saldo devedor, e o financiado, além de perder o veículo ainda continuará com uma dívida que não para de crescer, ou seja, somente aceitem fazer a entrega amigável do veículo para quitação após receber um contrato da financeira em que isso esteja claro.
Já para fechar acordo, a melhor época para fazer qualquer negociação com financeira é o último dia útil do mês, pois os cobradores têm metas a bater e para atingir o objetivo fecham qualquer negócio no último dia do mês, portanto sempre lembre, se quiser negociar financiamento atrasado, entre em contato com a financeira no último dia do mês e faça uma proposta absurdamente baixa para ver a contraproposta da financeira, bata o pé um pouco, pois isso ajuda a aprovar a melhor proposta para você
Ainda, com relação às chamadas “Cobranças vexatórias”, que acontecem com ligações constantes para parentes, amigos, vizinhos e até mesmo para o trabalho do financiado informando que é ligação de cobrança ou ainda com ligações em que o cobrador chega a xingar o financiado, fazendo ameaças físicas ou morais, em todas essas situações cabe indenização por danos morais, e as vezes essas indenizações são maiores que o valor devido pelo financiado, se você for vítima de qualquer dessas situações, tente gravar as ligações e procure um advogado, se você for de Curitiba ou região, me procure que posso lhe auxiliar a resolver isso.
Agora, nunca, jamais faça financiamento para outra pessoa ou venda o veículo para outra pessoa pagar as parcelas sem transferir, porque, com toda a certeza, essa outra pessoa não irá pagar o financiamento, e você ficará com restrições no nome e sem o veículo.
São inúmeras as situações possíveis para quem não consegue pagar um financiamento, não devo ter lembrado de colocar todas, mas assim que surgirem mais dúvidas escreverei mais, espero ter ajudado a diminuir o número de abusos cometidos por bancos, financeiras e advogados mal intencionados.
Lembre-se, sempre existe um jeito de quitar o seu veículo pagando um valor melhor.
Só tome cuidado para não cair no golpe da revisional,
veja aqui como funciona este golpe.
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Responsabilidades e esclarecimentos em acidentes de trânsito.