AdSense

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Estou desempregado, tenho que pagar pensão?



A questão do desemprego que, infelizmente, atinge grande parte da população brasileira e está dia a dia maior e é utilizada com frequência para tentar justificar o não pagamento de pensão alimentícia.
Entretanto, o desemprego é um argumento que dificilmente será acolhido pelo poder judiciário, pois o fato de o pai ou a mãe não estar trabalhando não é motivo para não fazer o pagamento de pensão alimentícia, eis que o filho ou filha não para de se alimentar e de ter necessidades quando seu pai ou mãe não está trabalhando.
Neste ponto devemos ressaltar que a falta de pagamento de pensão durante o desemprego pode levar à prisão do devedor de alimentos, pois, como já dito, a criança não deixa de ter necessidades quando o pai ou a mãe está desempregado.
Imaginemos o caso de um casamento em que o pai e a mãe estão desempregados, nesta hipótese, ambos procuram todos os meios para não deixar faltar alimentação para seus filhos, seja fazendo trabalhos por dia, sem vínculo e até mesmo em funções inferiores às funções de suas qualificações.
Por outro lado, o que pode acontecer em caso de desemprego é o ajuizamento de uma ação revisional de alimentos por parte do devedor da pensão, mas para tentar reduzir o valor da pensão e não para deixar de colaborar com os alimentos dos filhos.
A ação revisional de alimentos pode ser ajuizada a qualquer tempo e se demonstrada a alteração das necessidades da criança ou das possibilidades dos pais, é possível que o poder judiciário concorde com a alteração do valor da pensão, mas precisamos deixar claro, o poder judiciário não vai concordar com o não pagamento da pensão.
Diante de todo o exposto, resta evidente que o desemprego não é motivo suficiente para o não pagamento dos alimentos ou da pensão alimentícia, sendo no máximo, motivo para o ajuizamento de uma ação revisional de alimentos.


Wagner Oliveira Navarro
Advocacia Navarro em Curitiba
Fones: (41) 3039-7092 e 99165-6412 (whats app)


Nenhum comentário:

LOCALIZAÇÃO DOS VISITANTES

Marcadores

A outra metade Abandono de criança Aborto Abuso do SERASA acidente acidente aéreo. Acidente nuclear em Fukushima adoção Adsense advogado AdWords Air France Airbus Alienígena Alimentos animaizinho animal apartamento Apple Ataque em escola do Rio de Janeiro Ataque em escola do Rio de Janeiro. Atentado ao metrô mata pelo menos 11 pessoas em Belarus Atirador na Holanda atraso de financiamento atrasos na entrega automóveis Avião Azul Linhas Aéreas Beetle biarticulado Bissexualidade Bluetooth Brasil busca e apreensão Cacau Show cachorro Cadastro Positivo carro Carro importado Carro usado carros chineses Cartão de Crédito casa Casablanca Casal queimado no Paraná Casamento do Príncipe Willian e Kate Middleton CATHO Charles Chaplin Chery Chery QQ Chery S18 Cidadania Italiana; Certidões para cidadania; retificação de certidões Cidades sedes. Citroen cobrança exagerada Cobrança Vexatória comércio como fazer farinha de Linhaça comparação Comparativo entre automóveis comportamento compra comunismo conseguir renda pela internet consignatória Consumidor copa do mundo Copa do Mundo de 2014 Corrupção crédito Crime cuidados Curiosidades Curitiba demissão de funcionário Desabamento prédio Rio Desarmamento desequilíbrio financeiro deslizamento DIcas exame da OAB dificuldades Dilma dinheiro Direito Direito de Família Direitos direitos do Devedor direitos do trabalhador Divórcio doação drogas economia Elizabeth Taylor Morta Embargo emprego Enem Engels Erro Médico Escola Tasso da Silveira esporte Europa Exame de ordem da OAB Execução FIscal F003 Família Farinha de Linhaça FIAT Filme Pornográfico Financiamento Financiamento de carro Financiamento de imóveis França Funcionária demitida por Câncer Funk futebol Ganhar Dinheiro com Blog ganhar dinheiro. gasolina gatinho Gato Gay Google Google AdSense GPS Guarulhos hackers homossexual HONDA Honda City Horas iguais Humor Hyundai igreja imóveis Incêndio inclusão indevida Inglaterra internet Investimentos iPad Irmã Dulci Itália J3 J3 Turin JAC J5 JAC Motors Japão Kate Middleton Kia Leasing legalização do aborto LGBT ligeirão azul ligeirinho literatura Londres Loterias Low Cost Lula Maçã Mãe evita ataque Maior ônibus do mundo Maioridade penal Manifesto do Partido Comunista Marrocos Marx Meio Ambiente Mercadoria não entregue Mille moratória MP12 MP13 MP14 MP15 mulher Mulher Bambú Navio Navio Itália Negócios Nissan Niterói Notícias o que fazer com carro atrasado OAB ônibus Osama Bin Laden Otimizar site Ovni Oxi país sem futuro. Papa João Paulo II Paraná Paris París Páscoa Paula Fernandes pensão Pessoas mais influentes Petrobrás Peugeot Política Pontuação do SERASA Portugal Príncipe William PROCON proteção ao consumidor. Prouni Prova prova trabalhista PT publicidade Realengo recursos humanos religião Renault Renovação da águia restrições revisional Rio de Janeiro Romance Roubo de cabos de energia. Royal Air Maroc Santos São Paulo saúde SCORE DO SERASA Segurança Segurança na internet Seguro de veículo SERASA Sereias da Vila sexo sindicato site da CATHO. Site do BNE sociedade Sorte SPC Sul é meu país telefonia Terremoto terreno terrorismo Toyota trabalhador trabalho Tráfico de drogas em São Paulo Tranporte de primeiro mundo Transexualidade Trânsito transporte coletivo Trigêmeas Tsunami U2 no Brasil Uno Vasectomia Vaticano veículo vencer obstáculos Violência Violência nas escolas Virada Cultural Vôlei Futuro Volkswagen Volkswagen Gol voo Voo 447 Voyage Vueling