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terça-feira, 28 de abril de 2015

Embargo ambiental para agricultor familiar é abusivo

Os moradores do interior do interior do Brasil conhecem os abusos praticados pelos fiscais dos órgãos ambientais, principalmente os fiscais do IBAMA, que ao chegar a algum município percorrem as propriedades aplicando pesadas multas e embargando todas as áreas possíveis.
Os abusos cometidos pela fiscalização são tamanhos que atingem inclusive pequenas propriedades de subsistência, mesmo tendo pleno conhecimento de que o embargo a estas propriedades se mostra abusivo.
Neste sentido o Decreto Federal 6.514, afirma em seu artigo 16 que as áreas irregularmente desmatadas ou queimadas devem ser embargadas, com exceção das atividades de subsistência.
Ou seja, o fiscal dos órgãos ambientais ignoram completamente a exceção das atividades de subsistência e aplicam os embargos ambientais de forma indiscriminada.
A atividade de subsistência, nos termos da legislação, é aquela que é objeto de agricultura familiar para a garantia da sobrevivência de seus proprietários ou moradores.
Já a agricultura Familiar é definida na Lei 11.326/2006, como sendo aquela praticada em área de até 04 (quatro) módulos fiscais; utilize predominantemente mão de obra da própria família na atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.


Resumindo, a Agricultura de Subsistência é aquela praticada pelo pequeno agricultor, juntamente com sua família, sem auxílio de empregados e em área de até 04 (quatro) módulos fiscais.
Portanto, se você agricultor se enquadrar nestes requisitos e o fiscal ambiental embargar sua propriedade, saiba que você tem o direito de ter sua propriedade desembargada, porém, para isso é necessária uma ação judicial, já que os órgãos ambientais dificilmente liberam os embargos espontaneamente, mesmo sabendo se tratar de um abuso.


W. Navarro

Site nomesbrasil.com está divulgando CPF sem autorização



Poucas pessoas sabem, mas existe um site na internet que está divulgando o CPF dos os brasileiros de forma indiscriminada, o site é o http://www.nomesbrasil.com/.
Duvidei quando me contaram, mas é verdade, basta digitar o nome na página inicial do site para consultar o CPF.
É de se ressaltar que o CPF é o Cadastro de Pessoas Físicas e serve para a realização de qualquer transação financeira em nome da pessoa, tanto para financiamentos, empréstimos, abertura de contas, abertura de empresas dentre outras.
Quem tiver alguma dúvida pode confirmar clicando no link a seguir http://www.nomesbrasil.com/.
De tão grave que é a situação, já existe uma petição online para tirar o site do ar, pois é uma divulgação não autorizada do número de CPF das pessoas, o que pode ocasionar diversos transtornos.
A petição pública para a retirada do site do ar pode ser acessada clicando aqui.
Confira se seu CPF está sendo divulgado também nesse site, se tiver assine a petição pública e ajude a derrubar este site, pois a divulgação de informações particulares sem autorização pode lhe ocasionar diversos problemas.
Ao que tudo indica o site tem acesso ao bando de dados da Receita Federal, pois consultei o nome da minha filha, menor de idade e que nunca fez qualquer transação utilizando o CPF e o número do CPF dela consta também no site, a situação é muito preocupante, pois por exemplo, para adquirir uma linha telefônica é necessário apenas o número do CPF, sem qualquer comprovação física do proprietário.
Além disso, diversos outros produtos podem ser adquiridos, comprados, financiados apenas com o número do CPF, por isso a divulgação do número do CPF sem autorização pelo site pode ocasionar severos problemas, até mesmo uma restrição indevida junto aos cadastros de proteção ao crédito.

W. Navarro

segunda-feira, 27 de abril de 2015

O golpe da revisional de financiamento



Você proprietário de veículos financiados já deve ter visto inúmeros anúncios de empresas que prometem descontos extraordinários para os financiamentos de veículos, alguns deles chegando a mais de 70% do valor da dívida.
Pois bem, como advogado que já atuou na área posso afirmar que na grande maioria estas empresas não passam de golpistas, pois iludem o consumidor com descontos fantasiosos, absurdos e impossíveis de se realizarem.
Só para exemplificar, os descontos obtidos com ações revisionais de financiamento estão cada vez menores, pois ao contrário do alardeado por estas empresas, as instituições financeiras estão errando cada vez menos nos contratos, o que, consequentemente, acaba limitando a ação dos profissionais sérios e aumentando a margem de vitórias judiciais contra os consumidores.
Além disso, cumpre esclarecer que o dinheiro emprestado pela financeira quando da aquisição de um veículo por meio de financiamento automotivo tem que ser corrigido e remunerado, pelo que, resta absolutamente impossível descontos de até 70% como alguns alardeiam por ai.
Por exemplo, se o consumidor empresta R$ 10.000,00 de uma instituição financeira e vai pagar o financiamento em 36 vezes, o valor tem que ser atualizado até a data de pagamento e além disso, a instituição financeira aplica a margem de lucro, pois se não fizesse assim não valeria a pena emprestar o dinheiro, essa é a lógica de todo o negócio realizado no mundo capitalista.
Até ai tudo bem, se você emprestou R$ 10.000,00, obviamente vai pagar 17, 18 mil reais, depende da inflação e da taxa de juros, e quanto a isso não existe mágica.
Muitos podem não gostar do que estou falando, mas não estou aqui para enganar ninguém, estou aqui para falar a realidade.
Pois bem, e onde entra a ação revisional de pagamento de financiamento? Entre na forma de calcular os juros e lucros se for abusiva, ou seja, se a financeira cobrar algo que não estava previsto no contrato ou se cobrar mais do que foi anunciado, ai sim o consumidor tem todo o direito de uma revisão, mas nunca, eu disse nunca o desconto obtido com uma ação revisional de financiamento vai chegar a 70% do valor.
Sinto ter desanimado muitos consumidores de financiamento de veículos com este post, mas é a realidade.
Porém, existe uma forma de se conseguir descontos significativos com um financiamento e esta forma chama-se acordo, que acontece quando a instituição financeira não tem mais esperanças de receber e em pouquíssimos casos pode chegar a mais de 50% do valor da dívida, mas para isso a dívida deve ter vários anos, o veículo não pode ter sido encontrado numa ação de busca e apreensão e o pagamento tem que ser feito a vista.


Portanto, os descontos altos e que dificilmente superam 50% da dívida são a exceção da exceção e ocorrem em situações muito remotas, pelo que, se você encontrar uma empresa alardeando descontos de 70% ou mais, corra o quanto puder, pois profissionais sérios jamais informarão estes descontos para você.
Agora boa sorte e muito cuidado com as empresas que oferecem descontos absurdos para os financiamentos de veículos por meio de revisionais, pois na esmagadora maioria das vezes é golpe.

W. Navarro

Como funciona o cadastro Positivo do SCORE do SERASA?



O cadastro positivo do SERASA ou SCORE como é conhecido é formado pelo conjunto de informações de adimplemento de pessoas físicas junto a instituições financeiras.
Inicialmente a SERASA lançou o cadastro positivo ou SCORE de consumidores sem informar a sua existência ao público em geral, chegando até mesmo a negar sua existência.
Porém, com a Lei 12.414/2011, foi regulamentada a existência do chamado SCORE do SERASA, pois segundo o artigo 3º da referida Lei, Os bancos de dados poderão conter informações de adimplemento do cadastrado, para a formação do histórico de crédito, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Ou seja, com a criação e regulamentação do Cadastro Positivo de Consumidores ou SCORE do SERASA, o acesso ao crédito passou a ser negado também para quem não tem informações negativas no SPC e SERASA, tudo dentro da legalidade.
Depois do SCORE do SERASA, o comércio em geral e as instituições financeiras passaram a analisar o histórico do consumidor antes de conceder o crédito e se o consumidor tem histórico de inadimplemento, os comerciantes passaram e negar crédito para estes consumidores, mesmo que eles não estivessem inadimplentes ou com seus "nomes sujos".
Depois do SCORE do SERASA é comum diversos consumidores não conseguirem financiar carros, casas, não conseguirem cartão de crédito e outras espécies de financiamento, simplesmente por terem uma pontuação junto ao Cadastro Positivo do SCORE do SERASA baixa.
Mas como é a pontuação do SCORE do SERASA? Esta é uma informação que não é repassada para o consumidor, que não sabe nem como fazer para aumentar sua pontuação, pois bem, clique aqui para ver como aumentar o SCORE do SERASA e como é calculada sua pontuação.
Espero ter ajudado, pois como o SCORE do SERASA está legalizado a única forma de se conseguir crédito é honrando sempre com as obrigações assumidas, o que não deixa de ser justo.

W. Navarro

sábado, 25 de abril de 2015

Posso perder a guarda de meu filho na separação?



Outra dúvida que principalmente as mulheres é com relação à guarda dos filhos menores na separação, pois é bastante comuns os filhos serem utilizados para atingir o ex-companheiro.
Pois bem, a questão da guarda dos filhos menores é muito complicada e deve ser concedida para aquele que tem as melhores condições de criar e cuidar do menor.
Entretanto, a prática do direito mostra que na esmagadora maioria das vezes quando pai e mãe tem as mesmas condições a guarda acaba ficando com a mãe, pois em nossa cultura quem mais cuida dos filhos menores é a mãe.
Além disso, existe a questão da amamentação, que o pai não tem meios para fornecer e a maior proximidade da maioria das crianças com as mães.
Feitas estas considerações, para o pai conseguir tirar a guarda de filhos menores da mãe é necessária a comprovação de maus tratos, de situação de abandono ou de risco para o menor, pois nem mesmo a situação econômica desfavorável não é causa para a perda da guarda dos filhos.
Ou seja, o fato de ser pobre não é suficiente para perder a guarda das crianças, pois tem que ser comprovada uma situação de risco, maus tratos ou abandono.
Estas situações tem que ser comprovadas robustamente com testemunhas e outros meios de prova, não bastando a mera alegação.
Portanto, as mulheres podem ficar tranquilas sempre que os pais falarem que vão tirar a guarda dos filhos na separação, pois a situação é extremamente difícil de acontecer e depende de muitos fatores, pelo que, apenas a ameaça de tirar os filhos e melhores condições econômicas não são suficientes para tirar os filhos da mãe.
W. Navarro

O que acontece se não pagar a pensão?



Vamos falar mais um pouco de Direito no Tudo é importante.

Uma situação que sempre aparece é a questão de família com relação e pensão de menores, pois bem, vou prestar alguns esclarecimentos com relação a este assunto complicado e que acaba se tornando fonte das maiores dores de cabeça quando o casal resolve se separar.
Pois bem, com relação à pensão, ela é devida pelo genitor (pai ou mãe) que não fica com a guarda do menor e seu valor deve ser calculado para que a criança tenha condições de vida parecidas com a que teria caso morasse com o pai e a mãe juntos.
Noutras palavras, o valor da pensão leva em consideração as condições econômicas e necessidades de ambos os pais e as necessidades do menor, por isso para a sua fixação é necessária a avaliação das situação econômica dos genitores.
Nesta análise também são levadas em consideração as necessidades do devedor de alimentos, pois o fato de ter outros filhos, outra família, pagar aluguel também influencia na pensão.
Por fim, com relação aos alimentos, deve ser esclarecido que não basta o menor completar 18 anos para deixar de pagar a pensão, pois ela não se extingue automaticamente.
É necessário, além da idade do menor, que o devedor de alimentos entre com ação de exoneração de alimentos e, somente quando o juiz autorizar é que o devedor estará livre do pagamento da pensão.
Outra questão controversa é com relação à faculdade dos filhos, pois se o filho estiver cursando a faculdade é possível que o juiz determine o pagamento da pensão até o final da faculdade.
Cumpre destacar ainda que tanto o pai quanto a mãe podem ser condenados a pagar pensão, porque, como já dito, a pensão é devida pelo genitor que não estiver com a guarda do menor.
Por fim, e não menos importante, aproveito para esclarecer que a falta de pagamento de pensão dá prisão mesmo, mesmo que o devedor dos alimentos esteja desempregado, então, muito cuidado com a pensão, pois quem deve alimentos pode acabar vendo o sol nascer quadrado.
Feitas as considerações espero ter ajudado a tirar algumas das dúvidas que afligem os pais quando da separação.

Wagner ON.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Carroça zero x carro usado


Neste post vou fazer a comparação de que veículos usados de até 05 anos podemos comprar com o preço de carros zero quilometro pelados no Brasil.
Alguns dos zero quilômetros não são tão pelados, mas são as versões para países subdesenvolvidos vendidas no Brasil, versões estas muito inferiores às vendidas nos "países de primeiro mundo".


1 - Gol  2015 x Civic 2010 - R$ 40.000,00.




É isso mesmo, por aproximadamente R$ 40.000,00 você pode comprar a carroça do Gol 2015 ou um Honda Civic 2010. Se quiser andar de Carroça tudo bem, mas com toda a certeza um Civic 2010 é muito melhor que um Gol 2015.


2 - Pálio 2015 x Corolla 2010 - R$ 40.000,00.

Por incrível que pareça, um Pálio pelado equivale a um Toyota Corolla completíssimo com 05 anos de idade. Para quem tem dinheiro de sobra e gosta de andar de carroça zero o Pálio é a melhor opção.





3 - Ka 2015 x Fusion 2010 - R$ 40.000,00.

Tem para todos os gostos, para quem quem gosta de Ford pode escolher entre um Ka 2015 e um Fusion 2010, R$ 40.000,00 cada um.




4 - Celta 2015 x Vectra 2011 - R$ 35.000,00





Já para quem gosta de Chevrolet é possível escolher entre o Celta 2015 e o Vectra 2011, dois carros que custam aproximadamente R$ 35.000,00, porém, com diferenças significativas.




5 - Clio 2015 x Linea 2010 - R$ 28.000,00




Tá certo que o Línea não é o melhor dos carros, mas por R$ 28.000,00 é possível comprar um Línea completo ou um Clio 3 portas pelado.. A opção pelo conforto é do consumidor é claro.




6 - Peugeot 208 2015 x Azera 2010 - R$ 45.000,00

 

Alguns podem dizer que preferem carro econômico, outros preferem carro confortável e seguro, entre as duas opções fico com o Azera, acho que é muito mais carro que o Peugeot 208.




7 - Citroen C3 2015 x Focus 2013 - R$ 44.000,00.

 

Dois carros tipo Hatchs, um zero quilômetro e outro de categoria superior mas com 2 anos de uso.

A presente comparação é para demonstrar que os veículos zero quilômetro estão num valor absurdo no Brasil e que vale muito mais a pena comprar um carro muito superior mas seminovo.
Os preços dos veículos no Brasil estão superfaturados por causa do comportamento do Brasileiro que aceita pagar o preço que as concessionárias querem por veículos vagabundos e de baixa qualidade.
Quando o comportamento do brasileiro mudar e passar a comprar apenas carros usados ou seminovos as concessionárias serão obrigadas a baixar as margens de lucro, enquanto isso não acontece, aproveite e compre sua carroça zero quilômetro.




W. Navarro

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Absurdos praticados pelo PT em mais de 12 anos de governo

A seguir vamos enumerar os maiores absurdos praticados pelo PT em mais de 12 anos de governo:

1 - Alteração do padrão das tomadas elétricas:

Tudo bem alterar o padrão das tomadas elétricas, mas por que alterar para um padrão que não existe em nenhum lugar do mundo? E por que alterar para um padrão incompatível com a maioria das tomadas até então existentes no Brasil? A resposta é óbvia, a alteração do padrão das tomadas brasileiras ocorreu para beneficiar alguns fabricantes, já que todos os brasileiros foram obrigados a alterar as tomadas existentes em suas residências ou pelo menos foram obrigados a comprar adaptadores, pois os novos produtos comercializados só saem de fábrica com os novos padrões de tomadas.
Ou seja, o governo federal fez alteração privilegiando alguns empresários fabricantes de tomadas. Por que será?

2 - Campanha do desarmamento:


O governo petista fez a campanha do desarmamento e retirou milhões de armas de circulação, porém, a campanha só retirou as armas dos cidadãos de bem e deixou os bandidos armados do mesmo jeito ou até pior.
É de se ressaltar que a violência não diminuiu com o desarmamento dos cidadãos de bem, mas ao contrário, aumentou, pois como a população está desarmada os bandidos que possuem armas sabem que não encontrarão resistência ao cometerem os crimes.

3 - A Petrobrás é nossa:


O PT bancou diversas campanhas afirmando que a Petrobrás é nossa, dizendo para quem quisesse ouvir que a Petrobrás é patrimônio do brasileiro, pelo que não poderia ser privatizada, pois estaríamos perdendo essa grande empresa.
Porém, o que restou comprovado é que a empresa era uma das maiores fontes de desvio de dinheiro público e que se fosse privatizada o PT não teria feito a farra de desvios que fez.
Além disso, se a Petrobrás fosse realmente nossa não pagaríamos a gasolina mais cara do mundo.
Porém, se mesmo assim você, caro Petralha não se convenceu que a privatização é boa para o Brasil eu pergunto, se você é dono da Petrobrás, por que paga tão caro pela Gasolina, já que o Brasil é "Auto-suficiente"?

4 - Copa do Mundo


Mais uma invenção do PT que só serviu para desviar dinheiro público, pois como é de conhecimento geral, para a realização da Copa do Mundo foram construídos diversos estádios absolutamente inúteis para a população.
Um dos maiores exemplos de Estádios absolutamente dispensáveis é a Arena da Amazônia que irá pode virar o maior centro de Triagem de Presos do Mundo, pois como estádio e futebol não serve absolutamente para nada já que o Estado do Amazonas não tem público para encher sequer um décimo do estádio.
Então pergunto mais uma vez, por que o PT trouxe a Copa do Mundo para o Brasil? A resposta é óbvia mais uma vez, para desviar recursos públicos.




5 - Diversas construções financiadas pelo BNDES em Cuba, Panamá, Bolívia, Venezuela, Moçambique e outros países


A construção do Porto em Cuba é um dos maiores absurdos cometido pelo PT, pois pegou o dinheiro dos nossos impostos e fez investimento milionário em Cuba, investimento este que não trás nenhum retorno para os brasileiros.
Além disso o Governo do PT está construindo Hidroelétricas, pontes, metro, corredores de ônibus e rodovias em diversos outros países, tudo com dinheiro público dos nossos impostos, ou seja, trabalhamos muito, pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo para o governo petista desviar o dinheiro para outros países.
Já o Brasil está com problemas energéticos, problemas em estradas, em portos, tudo por causa da falta de investimentos internos.
Se esse dinheiro investido noutros países fosse investido no Brasil a situação estaria muito melhor para todos os brasileiros.

6 - Alteração das placas dos veículos



O sistema de placas amarelas de veículos surgiu em 1969 e teve vigência até o ano de 1990, contava com  2 letras e 4 números, porém, a partir daquele ano as placas tiveram que ser mudadas, pois com o aumento da frota de veículos aquele sistema já não era suficiente para identificação de todos os carros do país.

Ai o PT entra na história, e para criar uma fonte de arrecadação para os Despachantes, DETRAN's e fabricantes de placas, no ano de 2008, mudou apenas o formato das letras e dos números que seriam impressos nas placas, obrigando a todos os proprietários de veículos a se adequares.

Já no ano de 2011, o PT resolveu mudar novamente as placas, que passaram a ser refletivas e mais uma vez todos os proprietários de veículos tiveram que trocar novamente as placas de seus veículos. 

E agora, conforme acordo com o MERCUSUL para unificação das placas, o motorista brasileiro irá ter que trocar novamente as placas dos veículos a partir do ano de 2016, ou seja, quem perde mais uma vez é o proprietário dos veículos para que o fabricantes de placas, Detrans e despachantes ganhem mais uma vez, sem falar no governo que arrecada taxas em todas as alterações.

Agora cabe perguntar mais uma vez, a quem interessa tantas mudanças de placas de veículos e, curiosamente, todas as desnecessárias ocorridas sob o governo do PT?


Estes são só alguns dos absurdos, vou colocar mais alguns nos próximos dias.
Compartilhe e ajude o país a tomar consciência do tamanho do absurdo que é este governo no PT.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Azul não deixa comprar a passagem mais barata


Hoje vou escrever sobre uma das campeãs de reclamações junto aos órgãos de proteção ao Crédito, a Azul Linhas aéreas, pois fui vítima de um comportamento absurdo que certamente é praticado contra centenas ou milhares de outras pessoas.
Para comprovar minhas alegações, gravei um vídeo dos absurdos praticados pela Azul.
No vídeo aparece o momento em que tentei comprar passagem aérea de Alta Floresta para Cuiabá, ambas no Estado de Mato Grosso
Para mim, pouco importava em comprar a passagem no dia 19 ou 20 de abril, já que o mais importante era o valor das passagens, já que estava comprando para mim, minha esposa, e meus dois filhos, porém, o site da Azul não deixa comprar a passagem mais barata, pois como é possível se observar no vídeo, quando eu clicava no dia com o valor menor, R$ 153,90, a página da Azul atualizava e o valor mudava para R$ 461,90, ficando o valor mais baixo para o outro dia.
Porém, se eu mudasse o dia a página mudava novamente, sempre me impedindo de comprar a passagem mais barata e obrigando-me a pagar 3 vezes mais.
Já cansado de tanto perder tempo com o site, entrei em contato coma Azul por telefone, ao que fui informado que esse é um PROCEDIMENTO PADRÃO DA COMPANHIA, pois o preço divulgado mais barato é apenas para comprar no máximo 2 passagens, o que é extremamente absurdo.
A atendente ainda confirmou que eu não poderia comprar as 4 passagens pelo menor preço, mesmo estando divulgado no site.
Neste ponto cabe esclarecer que antes mesmo de abrir a janela com os valores eu informei no site que estaria adquirindo 04 passagens, ai o site abriu e apareceu o valor mais baixo, mas não deixou eu comprar de jeito nenhum, portanto, diante a manifesta abusividade da companhia aérea, eu gravei um vídeo que segue nessa postagem para que os órgãos de proteção ao Consumidor tomem alguma medida contra os abusos praticados pela Azul Linhas Aéreas.
É de se ressaltar que como a Azul publicou o preço, tem que cumprir, sob pena de ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e, se alguém, assim como eu, sofrer esses abusos, deve procurar os órgãos de proteção ao Consumidor (PROCON), ou procurar um advogado e processar a Azul Linhas aéreas, pois como foi divulgado no site, a empresa será obrigada a cumprir com a oferta.
Diante do exposto, sempre que se deparar com uma situação como esta, procure seus direitos, pois não podemos deixar tamanhos abusos se perpetrarem contra o consumidor.
W. Navarro

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Lula visitando uma vidente



Lula faz uma consulta a uma vidente.
A vidente se concentra, fecha os olhos e fala:
- Vejo o senhor passando em uma avenida, em carro aberto e uma multidão
acenando. Lula sorri e pergunta:- Essa multidão está feliz?
- Sim, por toda a volta do carro. Os batedores estão tendo dificuldades em
- Sim, feliz como nunca! - E eles estão correndo atrás do carro? abrir caminho.
- Sim, bandeiras do Brasil, e faixas com palavras de esperança e de um
- Eles carregam bandeiras? futuro em breve melhor. - Eles gritam, cantam?
- Não dá pra ver.
- Gritam frases de esperança: "Agora sim...!!! Agora sim, vai melhorar...!!!" - E eu, como estou reagindo? - E por que não ?
- Porque o caixão está lacrado...

Autor desconhecido, mas é boa.

04 anos do Massacre do Realengo




Amanhã, dia 07/04/2015, completará 04 anos que  Wellington Menezes de Oliveira invadiu a Escola Tasso da Silveira no Realengo, Rio de Janeiro atirou contra diversas crianças que estavam em horário de aula.

O atirador que feriu e matou diversas crianças deixou uma carta se passando por mártir e com instruções de manuseio e enterro de seu corpo, além de pedir para que sua casa virasse abrigo para animais, como se este ato reparasse a barbárie por ele perpetrada. 

O Assassino afirmou na carta ainda que "pessoas impuras" não poderiam tocar o corpo dele, como se fosse muito puro após matar inúmeras crianças indefesas. (Clique aqui para ver a carta do assassino).


Por fim, o assassino ainda deixou um vídeo em que mostra como planejou o assassinato das 12 crianças na escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro.


Abaixo você pode conferir o nome e as fotografias das crianças mortas pelo assassino Wellington Menezes:

Essas crianças do Realengo nada mais são que vítimas de Fundamentalistas religiosos doentios... Se nada for feito, a tendência é que barbáries como esta tendam a aumentar de forma exponencial nos próximos anos, inclusive no BraZil.


W. Navarro

domingo, 5 de abril de 2015

Porque o Aborto deve ser liberado!



Sei que receberei inúmeras críticas devido à minha posição com relação à liberação do aborto, mas desde que sejam críticas construtivas aceitarei e debaterei em alto nível, entretanto, se aparecerem pessoas com caso de anencefalia me xingando ou destratando, o comentário será apagado e não me darei ao trabalho e responder.
Como já devem esperar, sou completamente favorável à legalização do aborto, e para isso vou mostrar os meus motivos:
Primeiramente, entendo que o aborto deve ser liberado no Brasil porque o estado é laico e deve proteger a população sem depender dos interesses religiosos.
Digo que os interesses religiosos influenciam muito no governo nacional, e por isso, até os dias atuais o aborto não foi liberado.
Acredito que a religião tem todo o direito de existir, mas não pode atrapalhar o livre arbítrio das pessoas, pois assim como há o direito das religiões de não sofrer interferências externas, há o direito das mulheres à livre disposição do próprio corpo.
O Estado brasileiro, segundo a Constituição de 1988 é um Estado Laico, e, portanto, não pode sofrer influências religiosas no seu governo, e deve decidir o que é ou não permitido com base no melhor interesse da população, e entre estes temas que representam o melhor interesse da população, a liberação do aborto está incluída.
Uma das questões colocadas referentes ao aborto, diz respeito ao fato de que a liberação do aborto seria o mesmo que assassinar uma criança gerada, mas pergunto, quando realmente surge a vida de uma pessoa? Será quando o espermatozóide penetra no óvulo? Será quando o embrião formado por espermatozóide e óvulo se fixa no útero da mulher? Será na masturbação em que o homem desperdiça espermatozóides que poderiam servir para criar novas vidas? Ou seria ainda quando os casais se utilizam de métodos anticoncepcionais que impedem a fecundação do óvulo ou a fixação do embrião na parede do útero.
Fica claro que identificar o momento em que surge a vida é bem complicado, e pode gerar muitas outras implicações em se tratando da descriminalização do aborto.
Mas não é somente a origem da vida que deve ser levada em consideração na hora de se decidir entre descriminalizar ou não o aborto, pois é necessário analisar todo o contexto social da família, a conformação social do país e quais são as conseqüências de se manter ou não a criminalização do aborto no Brasil.
É possível fazer esta análise se partindo da realidade social do Brasil e dos casos em que ocorrem os abortos atualmente.
A justiça vem autorizando abortos em casos de estupro, em casos de bebês anencéfalos e quando a gravidez causa risco de vida para a mãe, entretanto, para que se consiga isso é necessário entrar com processo judicial e o aborto ocorre depois do transcurso de vários meses.
Mas, e a situação da vida do Bebê, como fica? No caso de bebê anencéfalo, não há muita discussão, pois bebês nesta situação nascem e morrem logo em seguida ao parto, portanto o aborto é a melhor saída, e na minha opinião, não precisaria de ordem judicial para acontecer.
No caso de risco de vida para a mãe também não acredito que haja muita discussão, pois não se justifica a manutenção de um bebê que certamente irá ceifar a vida da mãe e, muito provavelmente a vida dele também.
Já no caso de aborto quando ocorre estupro, não há risco de vida para a mãe e nem para o bebê, mas a manutenção da vida do bebê pode causar ainda mais transtornos à vida dele, da mãe e da família dela, e portanto, o aborto deveria acontecer o mais breve possível, e a exigência de processo judicial é um transtorno desnecessário.
Mesmo nestes casos, os religiosos mais fanáticos, infelizmente, defendem a manutenção da vida do bebê acima de tudo, menosprezando a vida da mãe.
Mas o principal problema são as outras modalidades de aborto, em que as mulheres não têm direito assegurado pela justiça e nem pela lei para ceifar a vida do feto, nestes casos, a mãe não quer dar continuidade à vida do filho por uma série de motivos alheios aos interesses de governo, da igreja ou de qualquer outra pessoa que seja.
Entre os motivos dos abortos, existe a inviabilidade de criar os filhos, seja por problemas mentais ou financeiros, a falta de planejamento de um novo filho, ou até mesmo o fato de simplesmente não querer ter filhos. Todos estes motivos não podem ser ignorados pelo legislador e nem pela justiça brasileira, pois, dependendo da vontade da mulher, a gravidez não terá sequencia, seja a decisão de abortar legal ou ilegal.
O problema maior ocorre quando se proíbe o aborto, pois diante da negativa de apoio por parte do estado, muitas mulheres procuram os chamados “açougueiros” que fazer abortos sem qualquer cuidado e colocam e, muitas vezes acabam matando também a mãe da criança. Este é um problema enorme no Brasil, pois embora a mídia não divulgue muito, as mortes de mulheres por abortos ilegais no Brasil chegam aos milhares todos os anos, além de que grande parte das mulheres que abortam necessitarem de tratamentos urgentes em hospitais para que sua vida possa ser salva. Ou seja, o aborto, mesmo ilegal no Brasil, se tornou tema de saúde pública da população e deve ser tratado como tal e, portanto, descriminalizado.
Também existe o lado das mulheres que não abortam e largam os filhos no mundo por qualquer um dos motivos acima relacionados, isso faz com que estas crianças não tenham qualquer apoio da família, o que as levam a cair na criminalidade muito cedo, quando começam a roubar, usar drogas, e em grande parte das vezes chegam a matar.
Agora pergunto, vale a pena manter a vida de tantas crianças indesejadas que podem chegar a matar outras pessoas mais tarde devido ao abandono familiar e social? Acredito que não.
Vejam, não estou querendo generalizar e dizer que aconteça isto a todas as crianças que são fruto de gravidez indesejada, mas acredito que um número muito alto destas crianças caia na criminalidade, e que quando isso acontece, a igreja e o Estado viram as costas para elas.
Por isso acredito que é melhor autorizar o aborto e evitar que estas pessoas oriundas de gravidez indesejada possam ser marginalizadas mais tarde pelo Estado.
Notem que estou falando somente as pessoas mais pobres, pois as mulheres que tem maiores condições financeiras praticam aborto nas melhores clínicas fora do Brasil, pois em diversos países do mundo o Aborto não é crime e as mulheres podem dispor livremente do próprio corpo.
Resolvi trazer este debate para o "Tudo é importante" porque entendo que o Brasil é um país um tanto atrasado quando se diz respeito à interferência das religiões na política, pois os interesses religiosos são colocados acima dos interesses da população inteira e, com toda certeza, esta não é a melhor forma de se governar um país e muito menos de se tratar de um tema como a liberação do aborto.
Sei que poderia apresentar muitos outros motivos para a liberação do aborto no Brasil, mas por enquanto fico por aqui.
Aguardo comentários e críticas construtivas sobre o Aborto, mas desde que não sejam apenas falácias recheadas de religiosidade, pois entendo que a liberdade de expressão deve estar acima de interesses de uma ou de outra religião.
Se você não gostou e quer me agredir, faça um favor para nós dois, saia do meu Blog e não me encha o saco.
Agora se você for racional e quiser debater o tema sem baixaria sinta-se à vontade e vamos conversar civilizadamente sobre a liberação do aborto no Brasil.
W. Navarro

Cadastro Positivo do SCORE do SERASA



Você sabe o que é isso?


É o grande segredo do SERASA e das instituições financeiras, pois o SCORE é um cadastro que não mostra somente a inadimplência, é muito mais amplo, e por isso, existe todo um cuidado para evitar que os consumidores tomem conhecimento de sua existência.

Se você está tentando fazer cartão de crédito ou conseguir algum financiamento ou empréstimo em banco, não tem nenhuma restrição no SPC ou SERASA e não consegue, provavelmente o SCORE do SERASA é o responsável.

SCORE do SERASA é uma pontuação dos consumidores que vai de 0000 a 1000, quanto mais próximo de 0000 maior é a chance de a pessoa se tornar inadimplente. E sempre após a pontuação, o SERASA coloca um comentário, por exemplo:

Num caso real com pontuação de 0173, a observação do SERASA foi a seguinte: “PARA CADA 100 DOCUMENTOS COM O MESMO COMPORTAMENTO DE REFERENCIAS DE CRÉDITO, 79 PODERÃO SE TORNAR INADIMPLENTES EM UM HORIZONTE DE 12 MESES”, ou seja, o SERASA diz por meio do SCORE que 79% das pessoas com SCORE de 0173 podem se tornar inadimplentes no período de até um ano após a compra ou financiamento.

Essa é a informação REAL de um cadastro do SERASA que tive acesso, ou seja, este consumidor mesmo sem ter restrição alguma no CPF não conseguirá crédito de forma alguma.

Para consultar o SCORE do SERASA, a tarefa não é fácil, pois se for pessoalmente ao SERASA, eles não informam o SCORE, pois mantém sob o mais absoluto sigilo a sua existência e os consumidores não devem saber que existe.

Eu mesmo, entrei em contato com o SERASA por telefone e perguntei como faria para ver meu SCORE, a atendente disse que não existe nenhum SCORE, ai perguntei se o SERASA CONCENTRE não é do SERASA, pois sei que existe SCORE e quero ver o meu. Quando falei isso a atendente começou a gaguejar, perguntou para alguma outra pessoa o que fazer e após pediu para que eu ligasse para um número de São Paulo.

Pelo que pude notar, para o consumidor ter acesso ao SCORE do SERASA é necessário fazer as consultas SERASA CONCENTRE* ou SERASA CREDIT BUREAU**, que são bem caras por sinal, não sei o valor e não sei quem faça estas consultas, normalmente é necessário ter um CNPJ para ter acesso a estes produtos.

O que quero chamar a atenção de todos os consumidores é que a manutenção do SCORE do SERASA me parece ilegal, e a vedação de sua divulgação para o proprietário do CPF também é ilegal, pois os dados sobre consumidores tem que ser públicos e o acesso a estes dados tem que ser facilitado ao consumidor.

Vou até o SERASA ver o que é necessário para consultar o meu SCORE, se conseguir vou colocar um passo a passo aqui para que vocês, consumidores, consigam se livrar deste abuso dos órgãos de proteção ao crédito.

Entendo também caber ação judicial com direito a indenização por Danos Morais para os consumidores que forem lesados com este SCORE do SERASA, mas vou confirmar esta possibilidade ainda.

Se alguém souber de maiores informações a respeito deste abuso contra os consumidores peço a gentileza de postar estas informações.

Obrigado a todos e vamos acabar com os abusos contra as relações de consumo.

*SERASA CONCENTRE: fornece informações básicas sobre o cliente (nome, data de nascimento), e informa protestos, cheques sem fundos, falências, concordatas, ações judiciais (executivas, de busca e apreensão e de execução fiscal da justiça federal), pendências financeiras, dívidas vencidas e participantes em empresas falidas.

**SERASA CREDIT BUREAU: fornece os dados cadastrais completos da pessoa física, com nome idade, sexo, filiação, escolaridade, estado civil, endereços, telefones, cônjuge, dependentes, empregador, profissão e renda. Anotações de inadimplência para verificação de dívidas ativas e ocorrência de protestos, ações judiciais, dívidas vencidas e não pagas com instituições financeiras e empresas, participação em insucesso empresarial e cheques sem fundos (CCF). Anotações complementares para avaliação do cliente, como consulta de cheque, análise de grafias, documentos roubados, informações se o consumidor é sócio em alguma empresa, cheques roubados, sustados, cancelados e extraviados, outras ocorrências em sustação e registro de consultas a cheque e a crédito.
W. Navarro

Em quanto tempo devo receber a rescisão?



O trabalhador demitido de uma empresa sem justa causa tem direito a diversas verbas, dentre elas, merecem destaque:
* Saldo de Salários (este direito equivale aos dias trabalhados no mês da demissão);
* Décimo terceiro salário proporcional equivalentes à 1/12 por mês de trabalho no ano corrente (ou seja, este direito do trabalhador demitido equivale a pegar o valor do salário, dividir por 12 e multiplicar pelo número de meses em que trabalhou no ano da demissão);
* Férias proporcionais acrescida de adicional de 1/3, equivalentes a 1/12 por mês de trabalho no período aquisitivo (este direito do trabalhador é similar ao do décimo terceiro, ou seja, tem que pegar o salário mensal do trabalhador, dividir por 12 e multiplicar pelo número de meses do período aquisitivo de férias;
* Férias vencidas (se o trabalhador tiver férias vencidas, tem direito ao pagamento delas com adicional de 1/3);
* Multa de 40% sobre o valor que deveria estar depositado na conta do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) - direito de todo trabalhador, se não for pago gera direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, que equivale à demissão por justa causa, porém, por parte do trabalhador;
*Liberação da chave para levantamento do FGTS (é o direito que o trabalhador tem de receber uma espécie de senha para sacar os valores depositados na conta do Fundo de Garantia);
* Seguro desemprego;

Além destas verbas, caso a demissão tenha sido com aviso prévio indenizado, o trabalhador também tem direito a indenização no valor de  no mínimo 01 salário base a título de aviso prévio (este é o direito que o trabalhador tem quando é demitido, e serve para garantir o mínimo de dignidade até conseguir se recolocar no mercado de trabalho);
Vale ressaltar ainda que no caso de dispensa com aviso prévio indenizado, o empregador tem no máximo 10 dias para fazer o pagamento das verbas rescisórias, caso não faça o pagamento no prazo legal, o empregado tem direito a receber multa equivalente a 01 salário base.
Normalmente para receber a multa pelo pagamento das verbas rescisórias após 10 dias da demissão, é necessário ajuizamento de demanda trabalhista.
Espero ter ajudado.

W. Navarro

sábado, 4 de abril de 2015

Estado Islâmico no Brasil? Qualquer semelhança não é mera coincidência!



Não sei nem por onde começar, sou brasileiro, infelizmente, moro no país do jeitinho, do carnaval, do samba e do futebol, destes gosto apenas do futebol, e só um pouco.
Até ai tudo bem, porém, agora no ano de 2015, a situação do país está se tornando insuportável, pois o atual governo está tentando implantar o comunismo no país, está aumentando exponencialmente os tributos para a classe trabalhadora, e ampliando muito os benefícios para a classe desocupada, sob a alcunha de “benefícios assistenciais”.
Estou vivendo numa cidadezinha da floresta amazônica, num município com apenas 8 mil habitantes, porém, metade destas pessoas vivem das bolsas do governo comunista, estas pessoas beneficiadas com os benefícios do governo não trabalham, recebem um valor mensal por filho, ou seja, quanto mais filho mais recebem.
Além disso, ganharam casa, sem trabalhar para isso, recebem energia elétrica, água, bolsa de alimentos, frutas e verduras, geladeira e até televisão, tudo isso absolutamente sem nenhuma contraprestação, tudo às custas da classe trabalhadora.
Diante de tamanhos benefícios sem trabalhar, já vi diversas empresas fecharem as portas por falta de mão de obra, pois os beneficiários destas “bolsas” do governo federal se recusam a trabalhar com medo de perder os benefícios.
Não bastasse isso, estamos com escassez de gasolina, gás de cozinha e alimentos, pois existe uma greve de caminhoneiros que estão bloqueando diversas estradas do país, curiosamente, a mídia não está noticiando esta situação.
Paralelamente a tudo isso, o ex-presidente do país, Lula, esta organizando reuniões e convocando o exercito do partido dele e dos "Sem terra" para enfrentamento à população de bem do país, o que mais cedo ou mais tarde vai gerar indubitavelmente uma guerra civil a nível nacional.
Mas isso não é tudo, pois no Brasil a população não tem saúde, não tem educação e muito menos segurança, o que já ocorre há diversos anos, e ao mesmo tempo a população é obrigada a pagar uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Mas o mais grave e que tomamos conhecimento ontem, 03/03/2015 é que a maior igreja evangélica do Brasil, a Igreja Universal do Reino de Deus está formando um exército, os chamados “Gladiadores do Altar”, o que parece ao primeiro momento como inofensivo, mas diante das perspectivas de uma guerra civil a qualquer momento no país, é bastante óbvio que a instituição que tiver melhor organizada vai tomar o poder e se for uma instituição religiosa fundamentalista, o Brasil está prestes a entrar na “Idade das Trevas” sul americana.
Neste ponto cumpre esclarecer alguns dos principais pontos que a igreja Universal do Reino de Deus tem como ideais.
Segundo tal igreja, devem ser retirados todos os direitos dos homossexuais, deve ser absolutamente proibido o aborto, proibida a pesquisa com células tronco, todas as pessoas de outras religiões devem ser convertidas e devem pagar pesadas contribuições financeiras para a Igreja, sob a alcunha de dízimo.
Além disso, as pessoas tem que ir aos cultos, tem que agir e se vestir de acordo com a religião, não podem ter relações sexuais com finalidade diversa da procriação e todos os ateus e seguidores de outras religiões são inimigos desta igreja.
Parece algo bastante semelhante com o que a Igreja fez com a Europa durante mais de mil anos e com a criação da milícia chamada “Gladiadores do Altar”, ficam ainda mais evidentes as pretensões da Igreja Universal do Reino de Deus.
Por fim, cumpre esclarecer que os Evangélicos, que tem bastantes interesses em comum estão recrutando cada vez mais adeptos e estão se infiltrando na política nacional como forma de impedir a aprovação de qualquer lei que permita direitos a pessoas não evangélicas, além de tentar impor o estudo da religião às escolas e criminalizar quaisquer condutas contrárias aos seus ideais.
Diante disso, temo que o período de liberdade no Brasil esteja chegando ao fim e que qualquer pessoa que não se submeta aos ideais socialistas e/ou evangélicos esteja correndo sério risco de vida, pelo que, venho clamar por asilo em qualquer país que permita a liberdade religiosa e de propriedade, pois como ateu e capitalista honesto não sei quanto tempo poderei viver livre no Brasil.

W. Navarro

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Religião! um mal (des)necessário!



Hoje vou falar sobre religião, vou ser muito criticado por isso, mas chega uma hora que temos que falar e para o Tudo é Importante essa hora chegou.
Em primeiro lugar e para horror de grande parte dos leitores, sou ateu, ou seja, não acredito em deus ou religião nenhuma, pois acredito que o que faço de bom ou ruim é única responsabilidade minha, não vou ser melhor ou pior por medo de um suposto deus, demônio ou seja lá o que for.
Muitos devem imaginar a essa altura que sou contrário à existência das religiões, porém, equivocam-se, pois sou extremamente favorável à existência de algumas religiões.
Sou favorável porque vivemos no BraZil, um país cujas instituições estão falidas e a única forma de controle social que ainda tem alguma efetividade são algumas religiões que não vivaram um comércio deliberado.
Algumas religiões tem dogmas, práticas ou mandamentos que impedem ou desestimulam seus fiéis de praticarem violência, tem ensinamentos que valorizam o caráter e o respeito ao próximo.
Já algumas religiões tem como única finalidade a financeira, a de enriquecer seus proprietários e seus dirigentes, induzem seus seguidores a conseguir cada vez mais seguidores que significam mais renda, mais arrecadação, mesmo que para isso tenham que se valor de "Gladiadores" ou outros nomes ainda mas horrendos.
Com relação à estas últimas religiões, sou completamente contrário à existência, pois enquanto existirem pastores deputados mais preocupados em cuidar da vida sexual de um ou outro grupo do que em acabar com a corrupção, mais preocupados em impedir que menores abandonados encontrem uma família num lar homoafetivo do que em acabar com a violência, mais preocupados com um beijo de novela do que com a fome ou com a falta de investimentos em saúde e educação, a vida de milhões de pessoas estará sendo afetada pela ganância de um grupo restrito de deputados religiosos que tem como único objetivo o de se enriquecer às custas do povo manipulável que os segue.
O pior de tudo é que esse grupo manipulável cresce de forma exponencial, não quero nem imaginar se esse grupo religioso ganancioso tomar o poder no BraZil, viveríamos um Estado Islâmico (ou seria evangélico $$$) no BraZil e as liberdades individuais seriam completamente perdidas.
As religiões sempre existiram e sempre existirão, pois são a forma mais aceita de explicar o que ainda não pode ser explicado, são a forma mais prática de domínio sobre uma determinada população e é exatamente por isso que não acredito em uma única religião.
Alguns podem falar que não entendo nada de religião, ledo engano, pois há muitos anos estudo religiões e povos de diferentes locais e épocas da humanidade e na esmagadora maioria das vezes, a religião tem como única finalidade a de controle social e a de gerar riquezas para seus dirigentes.
Feitas as considerações, cabe a cada um de nós pensar se realmente a Religião é um bem ou um mal disfarçado.

W. Navarro

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