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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Execução Fiscal, o que fazer?



Se você está sofrendo execução fiscal, provavelmente a execução advém de algum tributo não pago, podem ser os mais variados impostos, mas se não houver pagamento, você sofrerá fatalmente uma execução fiscal.
Mas e agora, o que fazer?
Quando se sofre execução fiscal existem diversas saídas, mas praticamente em todas elas você irá precisar de um advogado.
A primeira saída para quem sofre execução fiscal é pagar os tributos, mas normalmente isso não é possível, pois os valores das execuções são altos e os critérios de correção não são os mais justos.
Quando não se pode pagar o valor da execução fiscal, restam outras alternativas, entre elas o ajuizamento da ação chamada Embargos à execução, essa ação serve para discutir o valor da execução e, na maioria das vezes, para "ganhar tempo" para o pagamento da execução fiscal.
Quando essa ação é ajuizada, é possível ganhar no mínimo um ano para o pagamento, o que pode ser muito útil para quem está sofrendo a execução fiscal.
Entre as defesas de quem sofre execução fiscal, também é possível se discutir a exigibilidade do Tributo ou imposto, pois o prazo prescricional para a cobrança de tributos é de 05 anos, com poucas exceções.
Portanto, se você está sofrendo uma execução fiscal, procure um advogado imediatamente que ele saberá o que fazer, desde que tenha experiência na área tributária.
Além disso, existem algumas informações equivocadas como por exemplo a lenda de que o devedor de execução fiscal pode perder a casa para pagar a dívida.
Devedor só perde a casa em pouquíssimas situações como para pagamento de dívida de pensão alimentícia, pagamento de hipoteca da casa, pagamento de dívida trabalhista de empregado doméstico e divída contraída por fiador de contrato de aluguel.

W. Navarro

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