AdSense

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Direitos trabalhistas





Essa é uma pergunta que aflige milhões de trabalhadores e que tentarei responder ao longo desta explanação.
Em primeiro lugar, entendo que sempre que uma pessoa sofrer violação de seus direito e não conseguir resolver de forma amigável, deve buscar apoio do judiciário para a solução, pois a falta de demandas judiciais é uma das principais fontes de abusos, seja contra consumidores ou trabalhadores.
No caso específico das ações trabalhistas, são poucas as empresas que seguem rigorosamente a legislação trabalhistas, criando lesões aos direitos dos trabalhadores.
Entre as principais violações aos direitos dos trabalhadores estão o não pagamento ou pagamento irregular das horas extras, normalmente os empregadores se utilizam de pagamentos a menor ou não pagam as horas extraordinárias, o que gera direito a indenização;
Pagamento de salários por fora, sem devidos reflexos em horas extras, férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas previdenciárias e outras;
Contratação de funcionário para função diversa e melhor remunerada sem a devida contraprestação, quando constatado o desvio de função, os empregadores tem direito às diferenças salariais;
Assédio moral por agressões físicas ou verbais - quando constatado o assédio moral, os empregados tem direito a indenização arbitrada pelo juízo, levando-se em consideração as peculiaridades dos casos;
Assédio moral por aplicação de sanções degradantes como fazer o funcionário se fantasiar em frente aos colegas, fazer usar chapéu de Burro, entre outras por não atingimento de metas – quando constatado o abuso, os empregados tem direito a indenização arbitrada pelo juízo, levando-se em consideração as peculiaridades dos casos;
Assédio moral por instalação de câmeras nos banheiros – quando constatado o abuso, os empregados tem direito a indenização arbitrada pelo juízo, levando-se em consideração as peculiaridades dos casos;
Não pagamento das férias na época devida – o não pagamento das férias na data devida implica no pagamento em dobro das férias com adicional de 1/3;
Não avisar com um mês de antecedência das férias – a falta de aviso das férias com 30 dias de antecedência implica no pagamento em dobro das férias com adicional de 1/3;
Não pagamento de décimo terceiro salários – o não pagamento do 13º salário implica no pagamento atualizado;
Não pagamento das verbas rescisórias – o não pagamento das verbas rescisórias implica no pagamento das mesmas atualizadas, acrescidas da multa de 01 salário do funcionário;
Não pagamento do FGTS – o não pagamento de FGTS implica no pagamento atualizado;
Não pagamento da multa do FGTS em caso de rescisão – o não pagamento da multa do FGTS implica no pagamento dos valores atualizados;
Falta de aviso prévio – a falta de aviso prévio implica no pagamento de um salário do funcionário;
Não pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias da rescisão – o não pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias implica no pagamento de um salário do funcionário;
Todos estes são motivos para ajuizamento de ação trabalhista e a chance de vitória é muito grande, haja vista que a justiça do trabalho tem como um de seus princípios a proteção do empregado diante da sua hipossuficiência frente ao empregador.
É d se frisar para os empregadores que todos estes são motivos para se pagar as verbas trabalhistas e respeitar os direitos dos empregados como forma de se evitar ou diminuir o passivo trabalhista.
Portanto, se você sofreu algum abuso em sua relação e trabalho vale a pena entrar com ação Trabalhista, pois assim estará colaborando para que os abusos que sofreu não sejam sofridos por outros trabalhadores.
Além dos exemplos que coloquei, existem inúmeras outras situações passíveis de indenização na esfera trabalhista.
Como advogado trabalhista entendo que a ação trabalhista não pode ser utilizada como meio para enriquecimento ilícito, porém, não deve ser deixada de lado por medo de retaliação ou de sofrer alguma represaria por parte do empregador.

W. Navarro

Nenhum comentário:

Ocorreu um erro neste gadget

LOCALIZAÇÃO DOS VISITANTES

Marcadores

A outra metade Abandono de criança Aborto Abuso do SERASA acidente acidente aéreo. Acidente nuclear em Fukushima adoção Adsense AdWords Air France Airbus Alienígena Alimentos animaizinho animal apartamento Apple Ataque em escola do Rio de Janeiro Ataque em escola do Rio de Janeiro. Atentado ao metrô mata pelo menos 11 pessoas em Belarus Atirador na Holanda atraso de financiamento atrasos na entrega automóveis Avião Azul Linhas Aéreas Beetle biarticulado Bissexualidade Bluetooth Brasil busca e apreensão Cacau Show cachorro Cadastro Positivo carro Carro importado Carro usado carros chineses Cartão de Crédito casa Casablanca Casal queimado no Paraná Casamento do Príncipe Willian e Kate Middleton CATHO Charles Chaplin Chery Chery QQ Chery S18 Cidades sedes. Citroen cobrança exagerada Cobrança Vexatória comércio como fazer farinha de Linhaça comparação Comparativo entre automóveis comportamento compra comunismo conseguir renda pela internet consignatória Consumidor copa do mundo Copa do Mundo de 2014 Corrupção crédito Crime cuidados Curiosidades Curitiba demissão de funcionário Desabamento prédio Rio Desarmamento desequilíbrio financeiro deslizamento DIcas exame da OAB dificuldades Dilma dinheiro Direito Direitos direitos do Devedor direitos do trabalhador doação drogas economia Elizabeth Taylor Morta Embargo emprego Enem Engels Erro Médico Escola Tasso da Silveira esporte Europa Exame de ordem da OAB Execução FIscal F003 Família Farinha de Linhaça FIAT Filme Pornográfico Financiamento Financiamento de carro Financiamento de imóveis França Funcionária demitida por Câncer Funk futebol Ganhar Dinheiro com Blog ganhar dinheiro. gasolina gatinho Gato Gay Google Google AdSense GPS Guarulhos hackers homossexual HONDA Honda City Horas iguais Humor Hyundai igreja imóveis Incêndio inclusão indevida Inglaterra internet Investimentos iPad Irmã Dulci Itália J3 J3 Turin JAC J5 JAC Motors Japão Kate Middleton Kia Leasing legalização do aborto LGBT ligeirão azul ligeirinho literatura Londres Loterias Low Cost Lula Maçã Mãe evita ataque Maior ônibus do mundo Maioridade penal Manifesto do Partido Comunista Marrocos Marx Meio Ambiente Mercadoria não entregue Mille moratória MP12 MP13 MP14 MP15 mulher Mulher Bambú Navio Navio Itália Negócios Nissan Niterói Notícias o que fazer com carro atrasado OAB ônibus Osama Bin Laden Otimizar site Ovni Oxi país sem futuro. Papa João Paulo II Paraná Paris París Páscoa Paula Fernandes Pessoas mais influentes Petrobrás Peugeot Política Pontuação do SERASA Portugal Príncipe William PROCON proteção ao consumidor. Prouni Prova prova trabalhista PT publicidade Realengo recursos humanos religião Renault Renovação da águia restrições revisional Rio de Janeiro Romance Roubo de cabos de energia. Royal Air Maroc Santos São Paulo saúde SCORE DO SERASA Segurança Segurança na internet Seguro de veículo SERASA Sereias da Vila sexo sindicato site da CATHO. Site do BNE sociedade Sorte SPC Sul é meu país telefonia Terremoto terreno terrorismo Toyota trabalhador trabalho Tráfico de drogas em São Paulo Tranporte de primeiro mundo Transexualidade Trânsito transporte coletivo Trigêmeas Tsunami U2 no Brasil Uno Vasectomia Vaticano veículo vencer obstáculos Violência Violência nas escolas Virada Cultural Vôlei Futuro Volkswagen Volkswagen Gol voo Voo 447 Voyage Vueling

Vergg

TRADUZIR ESTE BLOG