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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a criação do chamado "cadastro positivo".
A aprovação do projeto visa à redução de juros para os consumidores que sempre pagam suas contas em dia.
Com a aprovação do projeto pelo Senado Federal, agora o projeto irá para a sanção da Presidente da República, e se sancionado, o Cadastro Positivo sera oficialmente criado. Digo oficialmente criado, porque na prática ele já existe, é o chamado SCORE do SERASA, ou a pontuação do SERASA, que já lesa milhões de brasileiros.
O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores. O objetivo é que as empresas informem a serviços de proteção ao crédito sobre as contas pagas em dia pelos consumidores facilitando a análise de risco e permitindo a redução de juros.
Uma negociação chegou a ser feita na Câmara para a definição detalhada de como funcionaria o cadastro. No Senado, porém, optou-se por retirar as definições. O texto aprovado apenas diz que "no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, somente o adimplemento da obrigação contraída, sempre que houver a prévia concordância e autorização expressa do consumidor para tal registro".
Entretanto, neste ponto, o SERASA á viola a o Cadastro Positivo que ainda nem foi oficialmente criado, pois divulga os dados de todos os consumidores do país crandestinamente por meio do SCORE do SERASA.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo irá posteriormente definir o funcionamento do cadastro positivo. "A regulamentação será feita por medida provisória, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto".
O grande problema a nosso ver decorrente da criação do Cadastro Positivo, ou manutenção do SCORE do SERASA é dificultar o acesso ao crédito para as pessoas que por um motivo ou outro passaram por desequilíbrio financeiro, e como o cadastro é positivo, de forma indireta, o mesmo presta informações negativas de dívidas com mais de 05 anos, o que fere de morte o Código de Defesa do Consumidor.
O grande problema a nosso ver decorrente da criação do Cadastro Positivo, ou manutenção do SCORE do SERASA é dificultar o acesso ao crédito para as pessoas que por um motivo ou outro passaram por desequilíbrio financeiro, e como o cadastro é positivo, de forma indireta, o mesmo presta informações negativas de dívidas com mais de 05 anos, o que fere de morte o Código de Defesa do Consumidor.
W. Navarro
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